A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil é uma conquista histórica da classe trabalhadora, resultado direto da pressão dos sindicatos, das centrais sindicais — entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) — e de amplas mobilizações em defesa da justiça tributária.
Por anos, o Imposto de Renda penalizou quem vive do salário. A defasagem da tabela fez com que trabalhadores de baixa e média renda pagassem imposto mesmo sem aumento real de poder aquisitivo. Diante dessa distorção, a CTB e os sindicatos colocaram no centro da pauta a correção da tabela e a ampliação da isenção, denunciando o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro.
Como fruto dessa luta, passou a valer a isenção do Imposto de Renda para trabalhadoras e trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, garantindo alívio concreto no orçamento de milhões de famílias, fortalecendo o consumo interno e estimulando o crescimento econômico.
Entenda as regras da isenção
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Estão isentos do Imposto de Renda os trabalhadores e trabalhadoras com rendimento mensal de até R$ 5 mil;
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A isenção é aplicada por meio de mecanismos legais que reduzem ou zeram o imposto devido nessa faixa de renda;
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Quem recebe acima desse valor permanece submetido à tabela progressiva, pagando de forma proporcional à renda.
A CTB e as demais centrais sindicais ressaltam que essa conquista representa um avanço importante, mas não resolve a profunda injustiça do sistema tributário nacional. A luta segue pela correção integral da tabela do Imposto de Renda, pela ampliação permanente da faixa de isenção e por uma reforma tributária verdadeiramente progressiva.
Nesse sentido, é obrigação do Estado brasileiro taxar as grandes fortunas, os altos patrimônios, os lucros e dividendos, fazendo com que os mais ricos contribuam de forma justa para o financiamento das políticas públicas. Não é aceitável que o peso dos impostos continue recaindo sobre quem vive do trabalho enquanto uma pequena parcela da sociedade acumula riqueza sem contribuir proporcionalmente.
A experiência mostra que direitos não são concessões, mas conquistas. A ampliação da isenção do Imposto de Renda é fruto da luta organizada da classe trabalhadora. E essa luta continuará até que o Brasil tenha um sistema tributário justo, que reduza desigualdades, fortaleça o Estado e garanta dignidade ao povo.
