No dia 25 de janeiro de 2019 acontecia um dos maiores crimes ambientais da história de Minas Gerais. A Barragem da Mina Córrego do Feijão, controlada pela Vale S.A., em Brumadinho (MG), se rompeu. Doze milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração foram despejados nas comunidades ao entorno e no Rio Paraopeba, matando 270 pessoas, em sua maior parte trabalhadores da barragem. Duas delas continuam desaparecidas. Milhares ficaram desabrigados e as consequências ambientais são sentidas até hoje. Depois de sete anos, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia.
No dia 23 de fevereiro, 166 vítimas, testemunhas e réus do caso começarão a ser ouvidos pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, em um longo processo de audiências que vai até março de 2027. As empresas Vale e Tüv Süd – empresa multinacional de capital alemão contratada para monitorar e atestar a qualidade da barragem – são acusadas de crimes ambientais.
Já as 15 pessoas indiciadas – onze ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro empregados da Tüv Süd – são denunciadas por homicídio duplamente qualificado por 270 vezes e crimes contra a fauna, a flora e de poluição As investigações indicam que funcionários da Tüv Süd sabiam de problemas graves na barragem, incluindo falhas de drenagem e erosão, mas ainda assim emitiram laudos atestando a estabilidade sob pressão da Vale.
Neste domingo (25), o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais encerrou as buscas pelas vítimas do rompimento da barragem.
Mineração responsável
Para Valéria Morato, presidenta da CTB Minas, tragédias como essa mostram que, na busca das empresas de mineração por lucratividade, a segurança dos trabalhadores e da comunidade vem em último lugar: “A tragédia de Brumadinho é considerado o crime trabalhista registrado que mais matou no Brasil”, afirma.
Ela lembra que a mineração também é causa de vários problemas trabalhistas em Minas Gerais: “Alta mortalidade, acidentes graves e exposição a riscos ocupacionais, aliados à falta de fiscalização, trazem imensos danos aos trabalhadores, é um trabalho muito precarizado.”
Uma investigação do Repórter Brasil, de 2025, mostrou que o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), movia uma ação na Justiça Federal para limitar a atuação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.
O gerente do Departamento Regional da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), Wadson Ribeiro, afirma que é preciso reforçar a defesa de um novo patamar de responsabilidade para a atividade minerária em Minas Gerais e no Brasil. “A mineração precisa existir de forma segura, com fiscalização rigorosa e sustentada por um marco regulatório moderno e efetivo, capaz de proteger vidas, cidades e o meio ambiente.”
“Minas Gerais tem uma história profundamente ligada à mineração, e ela pode ser economicamente positiva e socialmente relevante. Mas isso só é possível com responsabilidade, fiscalização forte e leis que não deixem margem para negligência”, afirma. “Infelizmente, tragédias como Mariana e Brumadinho mostram que o país demorou a agir. Precisamos avançar no marco regulatório e nos mecanismos de controle para prevenir, e não apenas remediar.”
A história se repete
Sete anos após o desastre, um novo rompimento mostra que a história pode se repetir. Cerca de 220 mil m³ de lama vazaram da cava da mina de Fábrica, também da Vale, entre Congonhas e Ouro Preto, após o rompimento de um dique. Menos de 24 horas depois, um novo vazamento, na mina Viga, da mesma mineradora, foi registrado. A água contaminada atingiu o rio Maranhão, que deságua no Paraopeba.
Para Wadson Ribeiro, esse episódio mostra que não aprendemos. “A fiscalização precisa ser permanente e rigorosa, e as empresas devem assumir integralmente a responsabilidade por suas estruturas. Mineração responsável precisa ser obrigação”, conclui.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a adoção urgente de medidas para garantir a segurança das comunidades locais e a proteção do meio ambiente.
Em nota oficial, o Ministério determinou “a adoção imediata de fiscalização rigorosa sobre todas as estruturas impactadas, com a implementação das medidas necessárias para a solução da ocorrência, incluindo, se for o caso e conforme avaliação técnica, a interdição da operação; o acionamento dos órgãos competentes das esferas federal, estadual e municipal, especialmente os órgãos ambientais e de defesa civil; a adoção de medidas para apuração de eventual responsabilidade da empresa; e o aprimoramento de ações normativas e práticas operacionais, de modo a assegurar que situações semelhantes sejam avaliadas de forma célere e resultem em providências administrativas efetivas.”
