Liminar do ministro Alexandre de Moraes atende estatal e corta benefícios dos trabalhadores após greve; sindicatos denunciam retrocesso e mantêm mobilização
Os trabalhadores dos Correios sofreram um duro golpe jurídico nesta segunda-feira (26). Em decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, no exercício da presidência do STF, suspendeu pontos fundamentais da sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantiam direitos aos trabalhadores após a greve de dezembro de 2025. A medida, que atende a um recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), retira benefícios em um momento de asfixia financeira para os trabalhadores, que já amargam sete meses de salários congelados.
Perdas imediatas e arrocho salarial
A decisão atinge em cheio o orçamento das famílias. Entre os itens suspensos estão o ticket extra (vale-peru), a gratificação de férias de 70% e o adicional de 200% para trabalho em dias de repouso. O ponto mais sensível, no entanto, é a possibilidade de mudança no custeio do plano de saúde, o que pode deixar milhares de funcionários e aposentados em situação de vulnerabilidade.
Para os sindicatos, a liminar ignora que o último aumento da categoria ocorreu em janeiro de 2025, referente à data-base de agosto de 2024. O mesmo atraso que se repete, agora, deixando as folhas desatualizadas desde a data-base de 1º de agosto do ano passado. O cenário é de revolta: após enfrentarem descontos pesados pelos dias de paralisação em dezembro, os trabalhadores agora veem as conquistas do dissídio coletivo serem anuladas por uma canetada que prioriza a “saúde financeira” da estatal em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
Invasão de competência e judicialização
A atuação do Supremo é vista por juristas e pelas entidades representativas, como o SINTECT-SP e a FINDECT, como uma intervenção indevida no foro da Justiça do Trabalho. Ao alegar que o TST “extrapolou” seu poder normativo, Moraes utilizou a ADPF 323 para impedir que a sentença tivesse efeitos duradouros.
Essa prática de judicializar o conflito trabalhista repete táticas utilizadas durante a gestão Bolsonaro, o que gera críticas ao governo federal. Enquanto a direção da ECT alega um impacto de R$ 1,9 bilhão, os representantes dos trabalhadores apontam contradições: a empresa obteve recentemente R$ 12 bilhões em empréstimos e mantém uma estrutura burocrática caríssima em Brasília, enquanto corta o pão de quem está no chão de fábrica e na entrega das cartas.
Mobilização e resistência
As entidades sindicais já preparam o recurso ao plenário do STF. A linha de defesa sustenta que a decisão do TST foi uma resposta necessária à intransigência da empresa, que se recusou a negociar por meses. A categoria permanece mobilizada e a possibilidade de uma nova paralisação não está descartada caso o diálogo não avance.
Para Douglas Melo, secretário de comunicação do SINTECT-SP e da FINDECT, o sentimento nas bases é de injustiça profunda. “Os trabalhadores fizeram sacrifícios, perderam renda e, ainda assim, veem direitos sendo retirados, o que amplia a sensação de desvalorização e de falta de reconhecimento da luta legítima da categoria”, afirma.
“O que os trabalhadores cobram é diálogo”
Leia entrevista completa com Douglas Melo, secretário de comunicação do SINTECT-SP e da FINDECT, que analisa o impacto da liminar e o futuro da mobilização.
Vermelho – Como os trabalhadores recebem a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspende pontos fundamentais da sentença normativa do TST pouco tempo após o fim da greve?
Douglas Melo: Recebemos com muita crítica e preocupação. Há uma cobrança clara por respeito à decisão do TST, que julgou o dissídio após mais de seis meses de negociação sem avanços. A greve só ocorreu porque os Correios se recusaram a negociar. Somos críticos à postura dos Correios e do governo federal. Até agora, o presidente Lula não recebeu os dirigentes sindicais para tratar da situação, e isso precisa acontecer com urgência.
Vermelho – Quais desses cortes são considerados mais críticos para o sustento do trabalhador ecetista neste momento de inflação?
Douglas Melo: Todos são importantes, mas o mais crítico é o plano de saúde. Enfrentamos dificuldades na rede credenciada, com redução de serviços e aumento de custos. Vale destacar que estamos há sete meses sem reajuste salarial (desde 1º de agosto). Benefícios como o vale-peru e a gratificação de férias ajudariam a garantir o mínimo de dignidade diante do aumento do custo de vida.
Vermelho – Os Correios alegam um impacto de mais de R$ 2 bilhões com essas cláusulas. O sindicato acredita que a empresa está inflando esses valores?
Douglas Melo: A empresa precisa explicar esses números. Recentemente, os Correios obtiveram R$ 12 bilhões em empréstimos. Há capacidade financeira, mas problemas graves de gestão. É inadmissível que quase metade da folha de pagamento seja consumida por um único prédio em Brasília, enquanto a base sofre com retirada de direitos. É preocupante que essa prática de recorrer ao STF, comum no governo Bolsonaro, se repita agora.
Vermelho – O SINTECT-SP pretende recorrer dessa liminar no plenário do STF? Qual será a linha de defesa?
Douglas Melo: Sim, o jurídico do sindicato e da FINDECT já estão alinhados. Vamos demonstrar que não houve extrapolação do poder normativo do TST, mas sim uma decisão necessária diante da recusa da empresa em negociar e da gravidade da situação do plano de saúde e das condições de trabalho.
Vermelho – Com essa decisão que corta direitos, existe a possibilidade de nova paralisação?
Douglas Melo: A possibilidade de paralisação não está descartada. No entanto, o primeiro passo deve ser a abertura de diálogo. Nossa prioridade é que o governo federal receba as entidades para uma reunião e apresente soluções concretas. A categoria está mobilizada e atenta.
Informações: vermelho.
