A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) congelou, em 2024, a maior parte dos recursos destinados ao combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo. Dos R$ 26 milhões previstos para ações de enfrentamento — somando verbas da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Políticas para a Mulher — apenas R$ 900 mil foram efetivamente liberados ao longo do ano.
O congelamento ocorre em um cenário alarmante: São Paulo registrou, em 2024, o maior número de feminicídios desde 2018, quando o crime passou a ser contabilizado oficialmente. Foram 253 mulheres assassinadas, um aumento de 14% em relação a 2023.
Cortes atingem diretamente políticas para mulheres
O maior impacto foi na Secretaria de Políticas para a Mulher. Do total de R$ 36 milhões previstos para a pasta em 2025, o governo manteve até o momento R$ 16 milhões — sendo quase R$ 10 milhões destinados a despesas administrativas. Na prática, isso reduz significativamente a capacidade de investimento direto em programas de proteção, acolhimento e prevenção à violência.
Para movimentos sociais e especialistas em políticas públicas, a decisão evidencia a falta de prioridade da atual gestão com a pauta das mulheres. Em meio ao crescimento dos casos de violência, o congelamento de recursos estratégicos é visto como um sinal de descompromisso com a proteção das paulistas.
A contradição também chama atenção: enquanto participa de eventos institucionais no Dia Internacional das Mulheres e anuncia novas ações, o governo reduz na prática o orçamento disponível para enfrentar um problema que vitima centenas de mulheres no estado.
O que diz o governo
Em nota, o governo estadual afirmou que a Secretaria de Políticas para a Mulher “mantém o compromisso com a eficiência na aplicação de recursos e o desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam a mulher”.
Segundo a gestão, em 2024 a pasta não utilizou recursos próprios para investimentos por atuar de forma transversal, articulando ações com outras secretarias. O governo informou ainda que garantiu a execução de projetos por meio de emendas parlamentares.
Para 2025, a promessa é investir R$ 20 milhões em projetos voltados à saúde, empregabilidade e combate à violência contra a mulher. Entre as ações anunciadas estão a expansão dos Espaços Maternidade em estações de trem e metrô, o fortalecimento das Casas da Mulher Paulista, a criação do Observatório da Mulher Paulista em parceria com a Unesp, ampliação de vagas em abrigos temporários e campanhas de conscientização.
Além disso, R$ 6,5 milhões em emendas impositivas deverão ser destinados a projetos em parceria com organizações da sociedade civil e prefeituras.
Discurso e prática
Apesar dos anúncios para 2025, o dado concreto de 2024 revela que a maior parte da verba prevista para enfrentar a violência contra a mulher permaneceu congelada durante um ano marcado por recorde de feminicídios.
Para críticos da gestão, a política orçamentária adotada pelo governo Tarcísio demonstra que a proteção às mulheres não tem sido tratada como prioridade efetiva. Em um estado onde, em média, mais de 20 mulheres são assassinadas por mês por razões de gênero, a redução de recursos voltados à prevenção e acolhimento é interpretada como um retrocesso.
O debate sobre orçamento, prioridades e responsabilidade pública deve ganhar força diante dos números crescentes de violência. Afinal, quando os recursos para enfrentar a violência diminuem enquanto os casos aumentam, a mensagem política transmitida à sociedade é inevitavelmente questionada.
com informações: G1
