Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Carmen Lucia votaram pela condenação dos réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (25) a maioria para condenar os cinco réus acusados de envolvimento na execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Dentre os acusados estão os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, ambos apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.
Os Brazão foram condenados por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada, eles foram responsabilizados por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro e por tentar matar Fernanda Chaves, ex assessora de Marielle que estava no carro atingido pelos disparos.
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar foi condenado por duplo homicídio e homicídio tentado. Já Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi acusado de ter se envolvido no assassinato, prestando auxílio intelectual e financeiro, ele foi condenado pelo crime de organização criminosa.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi condenado por obstrução à justiça corrupção passiva. Todos estão presos preventivamente e negam a participação. A maioria foi formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Na sequência o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator e também foi a favor das condenações.
Em seu voto, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, alegou que as provas são “harmônicas e convergentes”, demonstrando a prática de atividades como extorsões e grilagem pela organização criminosa liderada pelos réus, visando a manutenção de redutos eleitorais e o enriquecimento ilícito.
Moraes rebateu o argumento de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) teria se baseado exclusivamente na delação de Ronnie Lessa. Segundo ele, os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas e as provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. “A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento.”
O relator enfatizou que o assassinato teve uma clara motivação política e foi executado por estruturas de milícia. “A motivação é o afastamento de oposição política”, disse. Segundo Moraes, a ideia dos executores era fazer a “manutenção” dos negócios da milícia de loteamento clandestino.
Para o ministro, a figura de Marielle Franco e o simbolismo do crime têm relação. “Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou o ministro.
O ministro Cristiano Zanin seguiu o voto de Moraes integralmente, com relação ao crime de organização criminosa cometido pelos irmãos Brazão, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. Ele também corroborou com Moraes na condenação pelos crimes de duplo homicídio qualificado e de tentativa de homicídio cometidos pelos Brazão e dos policiais. No caso de Rivaldo, ele pediu a condenação pelos crimes de obstrução de justiça e pelo crime de corrupção.
“A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, declarou. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”, complementou Zanin.
De acordo com o ministro, a organização criminosa mantinha o controle sobre a exploração imobiliária, serviços de segurança e o fornecimento de itens básicos, chegando a manipular votos “sob a mira de fuzis”. Alinhado ao voto de Moraes, ele destacou que a milícia funcionava como uma estrutura organizada, com divisão de tarefas voltada para a grilagem de terras. Esse esquema, que envolvia os irmãos Brazão, permitiu o acúmulo progressivo de um patrimônio considerável.
“A prova coletada a exploração de atividade imobiliária ilícita, que a família Brazão passou a exercer domínio territorial sobre algumas áreas, sendo responsável pela autorização, para a realização de determinadas atividades políticas ou econômicas, sob coação física ou moral, aqui que o relator denominou como ‘domínio econômico territorial e domínio político. Eu tenho a mesma compreensão”, afirmou.
Na sequência, a ministra Cármen Lúcia disse, em seu voto que condena os irmãos Brazão, que a organização armada liderada pelos irmãos configura “um caso típico de corrupção sistêmica”. Ela pontuou que há uma série de práticas que “vão desde a grilagem de terras, exploração de mercado imobiliário irregular, domínio de controle territorial, controle eleitoral”, disse. “Havia vantagens econômicas, vantagens eleitorais, vantagens políticas.”
A ministra também destacou que “tinha-se a questão de ser uma mulher, uma mulher negra”. Para ela há um lado mais perverso: “nós mulheres e mesmo eu branca e juíza, somos mais ponto de referência do que mulher de direito”, disse. Segundo ela, “matar uma de nós é muito mais fácil. Moralmente, profissionalmente.”
Cármen Lúcia questionou “quantas Marielles serão assassinadas no Brasil até que a ideia de Justiça seja ressuscitada nesta pátria de tantas indignidades”. Ela ainda prosseguiu: “Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar? Quantos vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse estado de direito não é retórica?”.
Informações: Brasil de fato.
