Nota do Núcleo de Base da CTB no Sindviários-SP critica projetos em tramitação no Congresso e reforça que trabalhadores do trânsito não são agentes de segurança pública
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP), por meio de seu núcleo de base no sindicato da categoria, o Sindviários-SP, divulgou uma nota pública em defesa dos agentes de trânsito da capital paulista. O documento alerta para projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem alterar as atribuições da categoria e permitir o porte de armas, o que os trabalhadores classificam como desvio de função.
Entre as iniciativas apontadas está o Projeto de Lei 2160/2023, que institui a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. O texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados previa o porte de armas para esses profissionais. Agora, com a proposta em análise no Senado, a mobilização dos trabalhadores se concentra em pressionar os senadores para retirar esse e outros pontos considerados prejudiciais.
Outro ponto de preocupação é a PEC 18/2025, debatida recentemente na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, parlamentares ligados à chamada “bancada da bala” tentaram incluir dispositivos que ampliariam o papel dos agentes de trânsito na área de segurança pública.
Para o presidente da CTB São Paulo, Rene Vicente, a tentativa de armar agentes de trânsito representa um grave equívoco sobre a função desses trabalhadores. “Os agentes de trânsito têm um papel essencial na organização da mobilidade urbana e na proteção da vida nas vias. Transformá-los em agentes armados é um desvio de função que não contribui para a segurança e ainda coloca trabalhadores e população em risco”, afirmou.
Rene Vicente também destacou que a central sindical seguirá mobilizada junto às forças progressistas no Congresso para impedir retrocessos. “A CTB defende que qualquer legislação sobre a categoria respeite suas atribuições e valorize os trabalhadores. Não aceitaremos medidas que desfigurem a função dos agentes de trânsito ou imponham responsabilidades que não lhes cabem.”
De acordo com a nota, o núcleo de agentes de trânsito da CTB atua dentro do Sindviários-SP, mas também busca ampliar o diálogo com parlamentares de partidos progressistas, como PCdoB, PT e PSOL, com o objetivo de fortalecer a resistência às mudanças propostas.
A prioridade agora é levar a posição da categoria ao Senado, onde tanto o PL quanto a PEC devem ser analisados.
Confira nota na íntegra:
NOTA | Em defesa dos agentes de trânsito de São Paulo
Nossa categoria está em risco. Nos últimos anos, deputados e senadores conservadores tentam transformar os trabalhadores do trânsito em agentes de segurança pública com porte de armas. É um claro – e indevido – desvio de função!
Esse retrocesso está presente no Projeto de Lei (PL) 2160/2023, que institui a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. Quando foi aprovado, há três anos, na Câmara dos Deputados, a medida previa o porte de armas. Agora, com o PL tramitando no Senado, é preciso pressionar os senadores e lutar para barrar esse e outros artigos da legislação que prejudiquem nossa categoria.
Mais recentemente, nos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 – a chamada PEC da Segurança Público –, essa ameaça voltou. A “bancada da bala” atuou de forma irresponsável para desvirtuar as atribuições dos agentes de trânsito e impor o porte de armas. Um acordo político em prol da aprovação da PEC levou deputados a suspenderem novas emendas – o que pode ser considerado uma vitória parcial. A PEC segue para o Senado.
Impedir o porte de armas é uma das lutas centrais do núcleo de agentes de trânsito da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Estamos representados na direção do sindicato da categoria, o Sindviários-SP – mas vamos além. Em busca de mais apoio, apresentamos nossas pautas para os deputados de partidos progressistas, como PCdoB, PSOL e PT. Mas, como é no Senado que o PL 2160/2023 e a PEC da Segurança estão, a prioridade no momento é levar nossa opinião para os senadores.
Já mostramos que podemos vencer não apenas batalhas pontuais – mas também as grandes lutas. A categorias conquistou avanços importantes em sua história. Agora, precisa de unidade e força para barrar de vez todos os retrocessos. Não estamos à venda e merecemos respeito!
Em defesa dos agentes de trânsito de São Paulo!
Contra o porte de arma e outros retrocessos!
Trabalhador no trânsito não é agente de segurança pública!
São Paulo, 7 de março de 2026
O Núcleo de Base da CTB no Sindviários-SP
