Live da CTB reforça importância da luta pela aprovação da PEC da Reparação

Para marcar o 21 de março, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizou uma live que destacou a importância da luta antirracista e da aprovação da PEC da Reparação (nº 27/2024). A atividade reuniu lideranças e especialistas para debater caminhos concretos no enfrentamento ao racismo estrutural no país.

O secretário nacional de Promoção da Igualdade Racial da CTB, Jerônimo Silva Júnior, abriu o evento ressaltando o significado histórico da data, instituída pela ONU em memória ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, na África do Sul. “Lutar contra o racismo ajuda a entender nossa história e a live contribui para apontar caminhos para acabar com esse mal. Nossa Central entende que devemos casar a luta de classes com a luta antirracista e a luta de gênero”, afirmou.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, reforçou o compromisso da Central com a pauta antirracista, relacionando-a aos desafios do mundo do trabalho. Segundo ele, medidas como a reforma trabalhista aprofundaram desigualdades e impactaram diretamente a população negra. “A crise do capitalismo também produz fenômenos como a crise migratória, que atinge principalmente povos da África e da América Latina, frequentemente reprimidos com violência. É fundamental fortalecer a solidariedade entre os povos e intensificar nossa luta para evitar retrocessos”, destacou.

Adilson também apontou a importância do cenário político, enfatizando a necessidade de ampliar a representação comprometida com as pautas sociais e antirracistas no Congresso Nacional.

Reflexões e caminhos para a reparação

Durante o debate, o professor Richard Santos destacou o caráter político da data e sua conexão com a luta por justiça histórica. Ele defendeu a aprovação da PEC da Reparação como um marco fundamental. “Essa proposta cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com potencial para financiar políticas de inclusão da população negra. Trata-se de um marco civilizatório, inserido em um movimento internacional de reparações, que exige mobilização e posicionamento firme da sociedade”, afirmou.

Já a secretária-geral da OAB-BA, Dra. Cléia Costa, ressaltou que a PEC integra um conjunto mais amplo de instrumentos de promoção dos direitos humanos. Segundo ela, a proposta dialoga com normativas internacionais, como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, além da Convenção 111 da OIT, que trata da eliminação da discriminação no trabalho. “Também é essencial garantir a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial e suas políticas afirmativas, fruto histórico da luta do movimento negro”, pontuou.

Participação e fortalecimento da luta

A atividade contou ainda com saudações de importantes lideranças do movimento social, como Marina Duarte, presidenta da UNEGRO e vice-presidenta do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade; Sirlente Assis, presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais; e Jailton Pantera, dirigente da CTB e comunicador social.

A live reafirmou o papel da CTB na articulação de pautas estruturantes para a classe trabalhadora, destacando que o combate ao racismo é parte inseparável da luta por justiça social, democracia e igualdade no Brasil.

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