A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprova a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada máxima de 36 horas semanais para profissionais da enfermagem. A medida contempla enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e segue agora para votação no plenário.
O texto aprovado garante que não haverá redução salarial, um ponto central para a categoria, que há anos reivindica melhores condições de trabalho e valorização profissional.
A deputada Enfermeira Rejane destacou o caráter histórico da conquista, mesmo sem a aprovação da jornada de 30 horas, defendida originalmente pelos trabalhadores.
“É um momento histórico para a Enfermagem, fruto de muita luta, mobilização e resistência. Mas a nossa caminhada não termina aqui. Precisamos seguir firmes, mobilizados e atentos para avançar ainda mais. Agora é rumo ao plenário porque só a vitória nos interessa”, afirmou.
Autora da proposta, a senadora Eliziane Gama ressaltou que a medida representa um reconhecimento necessário à categoria, especialmente após os impactos da pandemia.
“Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no país. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer”, disse.
Segundo a senadora, a redução da jornada se justifica pelo caráter exaustivo e de risco da profissão, além de já ser adotada em diversas legislações estaduais e municipais, diferentemente das 44 horas previstas na jornada geral.
Relator da matéria, o senador Fabiano Contarato também enfatizou os impactos positivos da proposta para a saúde dos trabalhadores.
De acordo com ele, a redução da carga horária contribui para diminuir o adoecimento físico e mental, além de reduzir o risco de doenças ocupacionais e o abandono da profissão, promovendo melhores condições de vida e trabalho.
O relator explicou ainda que a mudança da jornada de 30 para 36 horas foi fruto de um acordo político com representantes da categoria, com o objetivo de viabilizar a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
A decisão da CCJ representa mais um passo na luta histórica da enfermagem por valorização, melhores condições de trabalho e reconhecimento social, bandeiras defendidas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pelo conjunto do movimento sindical.
