A luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial entra em uma etapa decisiva no Congresso Nacional. A Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, e PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton) divulgou o calendário oficial de audiências públicas, seminários estaduais e votação do parecer sobre a proposta que pode representar um marco histórico para a classe trabalhadora brasileira.
A agenda reúne representantes do governo federal, especialistas em economia e relações do trabalho, movimentos sociais, centrais sindicais, entidades patronais e pesquisadores para debater os impactos econômicos, sociais e políticos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
Para a CTB, que tem protagonizado nacionalmente a campanha “Fim da escala 6×1: mais tempo para viver”, a intensa programação da comissão demonstra que a pauta conquistou centralidade no debate público e institucional.
Confira o calendário da Comissão Especial:
12 de maio (segunda-feira) – 17h
2ª Audiência Pública: Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho
Participações previstas:
- Dario Durigan, ministro interino da Fazenda;
- Representante do IPEA;
- Representante do CESIT/UNICAMP (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);
- Representante da OCDE.
13 de maio (terça-feira) – 10h
3ª Audiência Pública: Negociações espontâneas e casos concretos
Debate sobre experiências práticas de redução da jornada, com participação de iniciativas como:
- Movimento 4 Day Week;
- Chilli Beans;
- Outras empresas e experiências em implementação.
13 de maio (terça-feira) – 14h
4ª Audiência Pública: Aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada no Brasil
Convidados:
- Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Guilherme Boulos;
- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT);
- DIEESE;
- Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
14 de maio (quarta-feira) – 9h30
Seminário São Paulo
Local: Palácio do Trabalhador – Força Sindical
15 de maio (quinta-feira) – 10h
Seminário Rio Grande do Sul
16 de maio (sexta-feira)
Seminário Maranhão
18 de maio (segunda-feira) – 16h
5ª Audiência Pública: Limites e possibilidades para a redução da jornada – perspectiva dos empregadores
Participação de confederações patronais.
19 de maio (terça-feira) – 10h
6ª Audiência Pública: Impacto sobre a vida das mulheres e a saúde de quem trabalha
Participações previstas:
- Ministério das Mulheres;
- Ministério da Saúde;
- Fenatrad;
- Fundacentro.
19 de maio (terça-feira) – 14h
7ª Audiência Pública: Perspectiva da classe trabalhadora
Local: Auditório Nereu Ramos
Participação de:
- Centrais sindicais;
- Confederações setoriais de trabalhadores.
20 de maio (quarta-feira)
Apresentação do parecer da Comissão
Após a apresentação, haverá pedido de vista e prazo de duas sessões para análise.
21 de maio (quinta-feira) – 10h
Seminário Belo Horizonte
22 de maio (sexta-feira)
Seminário Manaus
25 de maio
8ª Audiência Pública: Impactos sobre o trabalho rural
Debate com representantes do setor agropecuário e trabalhadores rurais.
26 de maio (terça-feira) – 10h
Votação do parecer final da Comissão Especial
Mobilização popular será decisiva
Paralelamente ao calendário institucional, a mobilização social segue crescendo em todo o país. A CTB convoca sindicatos, federações e trabalhadores a acompanharem as audiências, participarem dos seminários e fortalecerem a pressão popular pelo avanço das PECs.
A defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada sem redução salarial representa uma resposta concreta às transformações do mundo do trabalho e uma reivindicação histórica da classe trabalhadora brasileira: mais tempo para viver, conviver, estudar, cuidar da saúde e exercer plenamente a cidadania.
