A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP) manifesta seu total repúdio à demissão arbitrária dos professores Luiz Carlos e Écio, diretor e delegado sindical do Sinpro Rio Preto e Região, respectivamente.
A dispensa dos dirigentes sindicais, sem a instauração do devido inquérito judicial para apuração de eventual falta grave, representa uma grave violação à liberdade sindical e à estabilidade provisória assegurada pelo artigo 543, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida também afronta o entendimento consolidado na Súmula nº 379 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual o dirigente sindical somente pode ser dispensado por falta grave devidamente apurada em inquérito judicial.
A conduta atribuída ao Colégio Santo André configura um preocupante ataque à organização sindical e aos direitos fundamentais dos trabalhadores, enfraquecendo a democracia nas relações de trabalho e estimulando práticas antissindicais incompatíveis com os princípios que devem orientar uma instituição de ensino.
A CTB-SP solidariza-se com o Sinpro Rio Preto e Região e com os professores Luiz Carlos e Écio, reafirmando seu compromisso permanente com a defesa da liberdade de organização sindical, da negociação coletiva e do respeito às garantias constitucionais dos representantes dos trabalhadores.
Diante desse grave episódio, a CTB-SP:
- Exige a imediata reintegração dos dirigentes sindicais aos seus postos de trabalho;
- Repudia qualquer forma de perseguição, assédio ou retaliação contra representantes dos trabalhadores;
- Defende a adoção de todas as medidas judiciais e legais necessárias para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e a proteção da atividade sindical.
A CTB-SP acompanhará o caso e permanecerá ao lado do Sinpro Rio Preto e Região na defesa dos direitos sindicais, da liberdade de organização dos trabalhadores e do fortalecimento da educação pública e privada com respeito às garantias democráticas.
São Paulo, 3 de julho de 2026.
Rene Vicente
Presidente da CTB São Paulo
Adenir Mendes Fonseca (Nino)
Secretário de Educação da CTB São Paulo
