Documento repudia declaração sobre realização de laqueadura sem conhecimento da paciente e reforça direito das mulheres à decisão sobre o próprio corpo
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por meio da Secretaria da Mulher Trabalhadora, divulga a Moção de Repúdio CNDM/MMULHERES nº 6, de 23 de setembro de 2026, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em defesa da autonomia das mulheres, dos direitos sexuais e reprodutivos e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM).
O documento manifesta repúdio a uma declaração pública da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, registrada em vídeo durante agenda no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, na qual, ao tratar da possibilidade de realização de uma laqueadura em uma gestante, afirmou: “Mas faz sem ela saber, vai!”.
Para o CNDM, não é admissível que agentes públicos defendam, sugiram ou naturalizem práticas que violem a autonomia, a dignidade, a integridade corporal e o direito de decisão das mulheres sobre seus próprios corpos. A entidade também alerta para o histórico de esterilização coercitiva que atingiu de maneira desproporcional mulheres em situação de vulnerabilidade.
Autonomia e consentimento
A moção reforça que nenhuma mulher pode ter sua capacidade reprodutiva submetida à decisão de terceiros. O documento destaca que a condição de gestante, o número de filhos, a idade, a raça ou a condição socioeconômica não retiram da mulher o direito de decidir livre e informadamente sobre sua vida reprodutiva.
No caso da esterilização cirúrgica, o CNDM lembra que a legislação brasileira exige a manifestação expressa de vontade da pessoa que será submetida ao procedimento, após o recebimento das informações necessárias. Portanto, a decisão não pode ser tomada por profissionais de saúde, familiares, gestores públicos ou qualquer outra pessoa em substituição à vontade da mulher.
A secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Katia Branco, destaca que a defesa da autonomia das mulheres deve ser permanente e ocupar todos os espaços de debate sobre direitos e políticas públicas:
“A autonomia das mulheres sobre seus corpos é um direito fundamental e não pode ser relativizada. Nenhuma mulher pode ter sua vida reprodutiva decidida por terceiros. É fundamental reafirmar o direito à informação, ao consentimento e à decisão livre sobre o próprio corpo, além de combater qualquer forma de violência e coerção contra as mulheres.”
Katia Branco também ressalta a importância da manifestação do CNDM diante de declarações que possam naturalizar a violação desses direitos. “A CTB se soma a essa defesa e reafirma seu compromisso com os direitos das mulheres, com sua dignidade e com o direito de decidir sobre sua própria vida e seu próprio corpo.”
Para a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB, a defesa da autonomia das mulheres está diretamente relacionada à garantia de direitos, à dignidade e ao combate a todas as formas de violência e discriminação. A moção afirma que a violência também se manifesta quando a autonomia da mulher é anulada ou quando seu corpo e sua capacidade de decisão sobre a vida reprodutiva são colocados sob controle de terceiros.
O CNDM reafirma, entre outros pontos, a defesa da autonomia das mulheres sobre seus corpos, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos fundamentais, o direito ao consentimento livre, prévio, expresso e informado e o combate a qualquer forma de esterilização compulsória, coercitiva ou não consentida.
Ao final, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher reforça que “o corpo das mulheres não pode ser objeto de decisão de terceiros” e defende que o Estado assegure condições para que cada mulher exerça seus direitos sexuais e reprodutivos com liberdade, informação, segurança, dignidade e sem coerção ou violência.
