A greve, a negociação e a mobilização política são fundamentais para impedir retrocessos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou, em 28 de setembro, parecer no dissídio coletivo ajuizado pela Caixa Econômica Federal no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A manifestação não é uma decisão e não vincula os ministros da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), mas passa a integrar o processo e será considerada no julgamento.
No processo, o Comando Nacional dos Bancários apresentou a defesa dos trabalhadores por meio da Contraf-CUT, entidade formalmente chamada ao dissídio. A contestação não se limitou a preservar os avanços da negociação: reafirmou, como pedido principal, a pauta aprovada no 41º Conecef e, subsidiariamente, buscou assegurar as condições já alcançadas na mesa de negociação.
Em comparação com essa defesa, o parecer do MPT está mais alinhado às posições defendidas pela empresa nas questões centrais ainda em disputa. Embora reconheça a não abusividade da greve e contemple o reajuste pelo INPC mais 0,6%, o abono de R$ 3 mil pelo atingimento da meta do IEO de junho e a vigência das condições de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, o órgão recomenda a compensação dos dias parados em até 180 dias. A defesa dos trabalhadores, por sua vez, reivindica o abono dos dias e, subsidiariamente, a compensação sem descontos salariais.
O Saúde Caixa é a demonstração mais clara desse alinhamento e dos riscos da judicialização. A categoria reivindica a proporção de 70/30, com o fim do teto patronal de 6,5%, mas o parecer mantém esse limite, embora a última proposta apresentada pela empresa na negociação tivesse avançado para 9% da folha de pagamento e dos proventos. Os 9% também mencionados pelo MPT referem-se ao teto de contribuição do grupo familiar, e não à participação patronal.
Para os empregados admitidos após agosto de 2018, a defesa reivindica a isonomia no Saúde Caixa, enquanto o parecer remete a questão para um Grupo de Trabalho. O risco é de que o TST estabeleça condições inferiores não apenas à pauta aprovada pelos trabalhadores, mas até mesmo ao que a mobilização já havia conquistado na negociação.
Por isso, a negociação coletiva continua sendo o melhor caminho. A CTB Bancários já vinha alertando para os riscos de transferir ao Judiciário a solução de questões que devem ser construídas na negociação coletiva, e o parecer do MPT reforça essa preocupação. O parecer não é sentença, não decide o dissídio e não encerra a greve.
Isso não reduz nossa expectativa em relação ao julgamento. Unidos e mobilizados em uma greve forte, vamos ao TST com a expectativa de conquistar vitórias para a categoria. Confiamos no corpo jurídico do Comando Nacional, de nossos sindicatos e da Contraf-CUT, que fará uma defesa técnica à altura das nossas reivindicações.
A luta dos empregados também mostra que a defesa dos nossos direitos exige o fortalecimento político da classe trabalhadora. A eleição presidencial é uma luta central neste momento, diante da disputa entre dois projetos distintos para o país: de um lado, soberania nacional, democracia, direitos sociais e trabalhistas, empresas públicas e desenvolvimento; de outro, retirada de direitos, privatizações, retrocessos e autoritarismo. É nesse contexto que defendemos a reeleição do presidente Lula.
Essa batalha precisa vir acompanhada da mudança na correlação de forças no Congresso Nacional. A forte presença da direita e do chamado Centrão dificulta avanços e amplia o poder dos interesses contrários às pautas dos trabalhadores. É preciso eleger deputados e senadores do campo dos trabalhadores, ampliando nossa força nos espaços de decisão e nossa capacidade de defender direitos, o Saúde Caixa e a Caixa pública.
Seguiremos atuando no Comando Nacional dos Bancários e na CEE Caixa, defendendo a pauta aprovada pela categoria, os avanços conquistados na negociação e a retomada da mesa.
Manter a greve é fortalecer a negociação, a defesa no TST e a luta para impedir retrocessos.
CTB BANCÁRIOS
