Proposta é do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) e busca valorizar um dos principais instrumentos de proteção ao trabalhador brasileiro.
Criado como instrumento de proteção aos trabalhadores e de financiamento de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos em 2026. Para celebrar esse marco histórico, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou requerimento para a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), às 11h, com o objetivo de reconhecer a importância histórica e social do Fundo.
Para Daniel Almeida, o FGTS é uma conquista importante da classe trabalhadora brasileira e reafirma o papel do Estado na garantia de direitos e na promoção da justiça social. “O FGTS representa muito mais do que uma reserva financeira para o trabalhador. Oferece proteção em momentos de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento do Brasil. Seus recursos ajudam a financiar a moradia, o saneamento básico e a infraestrutura, gerando empregos e melhorando a vida de milhões de brasileiros”, destaca o parlamentar.
Além de garantir segurança financeira aos trabalhadores, o FGTS exerce uma função estratégica na economia nacional. Os recursos não sacados são destinados a investimentos em áreas essenciais, especialmente habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Essas aplicações contribuem para ampliar o acesso à moradia, melhorar os serviços públicos, movimentar a economia e gerar empregos diretos e indiretos.
Criado em 13 de setembro de 1966, pela Lei nº 5.107, o FGTS passou a ser um direito obrigatório dos trabalhadores com a Constituição Federal de 1988. O mecanismo estabelece depósitos mensais equivalentes a 8% da remuneração do trabalhador, realizados pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Os recursos podem ser sacados em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e determinadas condições de saúde.
Daniel Almeida ressalta ainda que o FGTS “é o maior fundo privado da América Latina e desempenha papel fundamental na articulação entre proteção social, valorização do trabalho e desenvolvimento econômico”. Ao propor a homenagem, o deputado reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com o fortalecimento de instrumentos que promovam o desenvolvimento, a inclusão social e melhores condições de vida para a população.
