CTB lança campanha nacional de combate à pejotização e defesa dos direitos trabalhistas

Iniciativa convoca trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e toda a sociedade a fortalecer a mobilização em defesa do emprego formal e do trabalho digno. Abaixo-assinado busca ampliar a resistência à precarização das relações de trabalho.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança uma campanha nacional de combate à pejotização, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os impactos dessa prática e mobilizar a classe trabalhadora em defesa dos direitos trabalhistas, do emprego formal e da proteção social.

Com o lema “Fortaleça o Exército de Combate à Pejotização”, a iniciativa pretende reunir trabalhadores e trabalhadoras, jovens, entidades sindicais, movimentos sociais, parlamentares e diversos setores da sociedade em uma ampla mobilização contra a precarização das relações de trabalho.

ASSINE O ABAIXO-ASSINADO E FORTALEÇA O EXÉRCITO DE COMBATE À PEJOTIZAÇÃO!

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como Pessoa Jurídica (PJ), por meio de um contrato de prestação de serviços, mesmo quando a relação de trabalho apresenta características de um vínculo empregatício. Na prática, esse mecanismo pode ser utilizado para substituir a contratação formal pela CLT, afastando garantias e responsabilidades que deveriam ser asseguradas pelo empregador.

Ao transformar trabalhadores em supostos prestadores de serviços, a pejotização transfere para o próprio profissional custos, riscos e responsabilidades que tradicionalmente pertencem às empresas. O trabalhador passa a ter que arcar, por conta própria, com despesas previdenciárias, impostos e outros encargos, além de ficar sem garantias como férias remuneradas acrescidas de um terço, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e proteção trabalhista em caso de demissão, quando não há reconhecimento do vínculo empregatício.

Mais do que uma mudança na forma de contratação, a pejotização representa uma ameaça à proteção social e à organização coletiva dos trabalhadores. Ao enfraquecer os vínculos formais, essa prática contribui para ampliar a insegurança, reduzir direitos e fragilizar a capacidade de negociação da classe trabalhadora.

Os impactos também ultrapassam a relação individual entre empregado e empregador. A substituição de postos formais por contratos de prestação de serviços pode comprometer o financiamento da Previdência Social e de outras políticas públicas sustentadas pelas contribuições sobre o trabalho. Com menos trabalhadores protegidos e contribuintes regulares, toda a sociedade pode ser afetada.

A CTB alerta que a pejotização não pode ser apresentada como sinônimo de modernização ou liberdade profissional quando, na realidade, serve para encobrir relações de emprego e reduzir custos empresariais às custas dos direitos de quem trabalha. A modernização das relações de trabalho deve significar mais oportunidades, valorização profissional, segurança e dignidade, e não a retirada de conquistas históricas.

Mobilização nacional em defesa do trabalho digno

Diante desse cenário, o Exército de Combate à Pejotização surge como um chamado à organização e à resistência. A campanha busca ampliar o debate público, informar a população sobre as consequências da pejotização e fortalecer a luta contra a precarização e a desregulamentação das relações de trabalho.

A iniciativa também convoca a sociedade a participar ativamente da mobilização por meio de um abaixo-assinado nacional. A adesão é uma forma de demonstrar apoio à defesa dos direitos trabalhistas e pressionar pelo fortalecimento de relações de trabalho mais justas e protegidas.

Para a CTB, defender o emprego formal é defender a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras. Nenhum trabalhador deve ser obrigado a abrir mão de direitos para conseguir uma oportunidade de trabalho. É fundamental impedir que a responsabilidade pelos riscos da atividade econômica seja transferida para quem vive da própria força de trabalho.

Apoio da juventude trabalhadora

A campanha também busca contar com o apoio e o protagonismo da juventude trabalhadora. Isso porque uma parcela significativa dos jovens já chega ao mercado de trabalho enfrentando relações precarizadas, muitas vezes iniciando sua trajetória profissional como Pessoa Jurídica (PJ), sem carteira assinada e sem acesso a direitos básicos, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e proteção previdenciária.

Diante dessa realidade, mobilizar os jovens é fundamental para fortalecer a luta contra a pejotização e defender um futuro com mais direitos, segurança e dignidade no trabalho. A juventude precisa fazer parte dessa mobilização, não apenas porque é uma das mais atingidas por esse modelo de contratação, mas também porque tem papel essencial na construção de novas formas de organização e resistência da classe trabalhadora.

Faça parte dessa luta! Assine o abaixo-assinado, fortaleça o Exército de Combate à Pejotização e participe dessa mobilização nacional. A defesa dos direitos trabalhistas é uma responsabilidade coletiva. Unidos, podemos enfrentar a precarização e avançar na construção de um país com mais justiça social, proteção e trabalho digno.

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