Processos por jornada exaustiva crescem 452% em dois anos e expõem avanço da exploração do trabalho

Caminhoneiros estão entre os trabalhadores sujeitos a jornadas prolongadas, falta de condições de descanso adequadas, pressão pelo cumprimento de rotas e dificuldades de fiscalização das condições de trabalho. | Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

Levantamento aponta aumento expressivo de ações na Justiça do Trabalho entre 2023 e 2025. Transporte rodoviário está entre os setores mais afetados por jornadas prolongadas, que comprometem a saúde e a vida dos trabalhadores.

O número de novos processos relacionados à jornada exaustiva na Justiça do Trabalho cresceu 452% entre 2023 e 2025, passando de 168 para 927 registros. Os dados, obtidos pelo Brasil de Fato junto à Secretaria de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho, revelam o avanço das denúncias de situações que podem configurar condições análogas à escravidão.

Ao todo, foram contabilizadas 2.584 ocorrências entre 2020 e setembro de 2026, considerando a primeira e a segunda instâncias e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Somente nos primeiros nove meses de 2026, foram registrados 865 casos, o equivalente a 93% de todo o volume de 2025.

A jornada exaustiva é uma das modalidades de trabalho em condições análogas à escravidão reconhecidas pela legislação brasileira. Desde 2003, o artigo 149 do Código Penal prevê expressamente essa prática, ao lado do trabalho forçado, das condições degradantes e da restrição de liberdade por dívidas.

Mais do que o número de horas trabalhadas, a caracterização da jornada exaustiva considera a intensidade do trabalho e seus impactos sobre a saúde, a segurança, o descanso e o convívio familiar e social. Assim, mesmo quando os limites legais de duração da jornada são respeitados, a intensidade das atividades pode representar uma situação de exploração.

Caminhoneiros enfrentam jornadas prolongadas e condições precárias

O transporte rodoviário está entre os setores mais afetados pelo problema. Caminhoneiros convivem com jornadas prolongadas, pressão para cumprir rotas, dificuldades de fiscalização e falta de condições adequadas de descanso.

Segundo o juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), a resistência de empresas ao cumprimento da legislação que regulamenta a atividade dos motoristas contribui para a permanência dessas situações.

O magistrado também chama atenção para os impactos físicos e psicológicos da exploração, incluindo o consumo de estimulantes por trabalhadores que tentam suportar expedientes excessivamente longos.

Uma investigação do Brasil de Fato identificou o caso de um motorista de uma transportadora responsável por operações logísticas da Ambev submetido a jornadas de até 19 horas. O Tribunal Superior do Trabalho manteve uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, com responsabilidade subsidiária da cervejaria.

A realidade evidencia como a pressão por produtividade e pelo cumprimento de metas pode colocar em risco a saúde e a dignidade de quem trabalha, especialmente em setores nos quais o tempo de deslocamento e as exigências de entrega são utilizados para intensificar a exploração.

Precarização das relações de trabalho agrava o cenário

O advogado trabalhista Leonardo Fazito relaciona a permanência das jornadas exaustivas à precarização das relações de trabalho. Entre os fatores apontados estão a expansão da terceirização e da pejotização, a insuficiência de auditores-fiscais do Trabalho, a pressão pelo cumprimento de rotas e a fragmentação da representação sindical.

O medo do desemprego também dificulta a denúncia de irregularidades. Muitos trabalhadores evitam procurar a Justiça enquanto mantêm o vínculo profissional, temendo represálias ou dificuldades para conseguir uma nova colocação.

Nesse contexto, a defesa dos direitos trabalhistas e o fortalecimento da organização sindical são fundamentais para enfrentar práticas que transferem aos trabalhadores os custos e os riscos da atividade econômica, enquanto ampliam a pressão por produtividade.

A discussão também reforça que o enfrentamento às jornadas exaustivas precisa ir além da quantidade de dias trabalhados. Como observa Fazito, o fim da escala 6×1, isoladamente, não impede que motoristas continuem submetidos a jornadas de 18 ou 19 horas nos dias de serviço. É necessário discutir os limites da jornada diária, as condições de trabalho e os mecanismos de fiscalização.

Dar visibilidade às violações e fortalecer a luta por trabalho digno

O crescimento dos processos também está relacionado à maior identificação dessas violações pelo Judiciário. A classificação específica de jornada exaustiva nas estatísticas da Justiça do Trabalho foi criada em 2021, permitindo dar visibilidade a demandas que antes apareciam registradas em outras categorias.

Para o juiz Marcus Barberino, a nova classificação funciona como uma lente para identificar uma realidade que já existia nos tribunais.

O levantamento mostra que a exploração por meio de jornadas excessivas não é um problema isolado, mas uma questão que exige atenção permanente do poder público, da Justiça e das entidades representativas da classe trabalhadora.

Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a defesa do trabalho digno passa pelo combate a todas as formas de precarização, pelo respeito aos direitos conquistados, pela valorização da negociação coletiva e pelo fortalecimento da fiscalização trabalhista.

Reduzir jornadas abusivas, garantir condições adequadas de descanso e proteger a saúde dos trabalhadores são medidas essenciais para impedir que a busca pelo lucro se sobreponha à vida e à dignidade de quem produz a riqueza do país.

com informações: brasil de fato 

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