Levantamento aponta aumento expressivo de ações na Justiça do Trabalho entre 2023 e 2025. Transporte rodoviário está entre os setores mais afetados por jornadas prolongadas, que comprometem a saúde e a vida dos trabalhadores.
O número de novos processos relacionados à jornada exaustiva na Justiça do Trabalho cresceu 452% entre 2023 e 2025, passando de 168 para 927 registros. Os dados, obtidos pelo Brasil de Fato junto à Secretaria de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho, revelam o avanço das denúncias de situações que podem configurar condições análogas à escravidão.
Ao todo, foram contabilizadas 2.584 ocorrências entre 2020 e setembro de 2026, considerando a primeira e a segunda instâncias e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Somente nos primeiros nove meses de 2026, foram registrados 865 casos, o equivalente a 93% de todo o volume de 2025.
A jornada exaustiva é uma das modalidades de trabalho em condições análogas à escravidão reconhecidas pela legislação brasileira. Desde 2003, o artigo 149 do Código Penal prevê expressamente essa prática, ao lado do trabalho forçado, das condições degradantes e da restrição de liberdade por dívidas.
Mais do que o número de horas trabalhadas, a caracterização da jornada exaustiva considera a intensidade do trabalho e seus impactos sobre a saúde, a segurança, o descanso e o convívio familiar e social. Assim, mesmo quando os limites legais de duração da jornada são respeitados, a intensidade das atividades pode representar uma situação de exploração.
Caminhoneiros enfrentam jornadas prolongadas e condições precárias
O transporte rodoviário está entre os setores mais afetados pelo problema. Caminhoneiros convivem com jornadas prolongadas, pressão para cumprir rotas, dificuldades de fiscalização e falta de condições adequadas de descanso.
Segundo o juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), a resistência de empresas ao cumprimento da legislação que regulamenta a atividade dos motoristas contribui para a permanência dessas situações.
O magistrado também chama atenção para os impactos físicos e psicológicos da exploração, incluindo o consumo de estimulantes por trabalhadores que tentam suportar expedientes excessivamente longos.
Uma investigação do Brasil de Fato identificou o caso de um motorista de uma transportadora responsável por operações logísticas da Ambev submetido a jornadas de até 19 horas. O Tribunal Superior do Trabalho manteve uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, com responsabilidade subsidiária da cervejaria.
A realidade evidencia como a pressão por produtividade e pelo cumprimento de metas pode colocar em risco a saúde e a dignidade de quem trabalha, especialmente em setores nos quais o tempo de deslocamento e as exigências de entrega são utilizados para intensificar a exploração.
Precarização das relações de trabalho agrava o cenário
O advogado trabalhista Leonardo Fazito relaciona a permanência das jornadas exaustivas à precarização das relações de trabalho. Entre os fatores apontados estão a expansão da terceirização e da pejotização, a insuficiência de auditores-fiscais do Trabalho, a pressão pelo cumprimento de rotas e a fragmentação da representação sindical.
O medo do desemprego também dificulta a denúncia de irregularidades. Muitos trabalhadores evitam procurar a Justiça enquanto mantêm o vínculo profissional, temendo represálias ou dificuldades para conseguir uma nova colocação.
Nesse contexto, a defesa dos direitos trabalhistas e o fortalecimento da organização sindical são fundamentais para enfrentar práticas que transferem aos trabalhadores os custos e os riscos da atividade econômica, enquanto ampliam a pressão por produtividade.
A discussão também reforça que o enfrentamento às jornadas exaustivas precisa ir além da quantidade de dias trabalhados. Como observa Fazito, o fim da escala 6×1, isoladamente, não impede que motoristas continuem submetidos a jornadas de 18 ou 19 horas nos dias de serviço. É necessário discutir os limites da jornada diária, as condições de trabalho e os mecanismos de fiscalização.
Dar visibilidade às violações e fortalecer a luta por trabalho digno
O crescimento dos processos também está relacionado à maior identificação dessas violações pelo Judiciário. A classificação específica de jornada exaustiva nas estatísticas da Justiça do Trabalho foi criada em 2021, permitindo dar visibilidade a demandas que antes apareciam registradas em outras categorias.
Para o juiz Marcus Barberino, a nova classificação funciona como uma lente para identificar uma realidade que já existia nos tribunais.
O levantamento mostra que a exploração por meio de jornadas excessivas não é um problema isolado, mas uma questão que exige atenção permanente do poder público, da Justiça e das entidades representativas da classe trabalhadora.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a defesa do trabalho digno passa pelo combate a todas as formas de precarização, pelo respeito aos direitos conquistados, pela valorização da negociação coletiva e pelo fortalecimento da fiscalização trabalhista.
Reduzir jornadas abusivas, garantir condições adequadas de descanso e proteger a saúde dos trabalhadores são medidas essenciais para impedir que a busca pelo lucro se sobreponha à vida e à dignidade de quem produz a riqueza do país.
com informações: brasil de fato


