Durante recente manifestação internacional em defesa dos trabalhadores portuários, o presidente da FNE (Federação Nacional dos Estivadores), José Adilson Pereira, reafirmou o compromisso da categoria na luta contra o Projeto de Lei nº 733/2025, que representa um dos maiores ataques aos direitos históricos dos trabalhadores dos portos no Brasil.
Ao lado de lideranças como Paddy Crumlin, presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), Carlos Müller, presidente da Conttmaf, e Niek Stam, vice-presidente do Comitê Global de Portuários da ITF, José Adilson destacou a gravidade das mudanças propostas pelo PL.
“No Brasil, estamos enfrentando o PL 733, que acaba com o registro profissional, a negociação coletiva e várias atividades portuárias. A proteção das atividades portuárias brasileiras — e as atividades portuárias e as portuguesas ao redor do mundo — vão lutar por isso”, afirmou Adilson Pereira.
O projeto, que absorveu propostas de uma comissão de juristas, sugere a revogação da Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos) e alterações profundas em normas que atualmente garantem segurança jurídica e direitos trabalhistas aos portuários.
A resposta das federações vinculadas à Conttmaf foi imediata: trabalhadores em todo o país se mobilizaram, apresentando emendas e rejeitando amplamente o conteúdo do PL. Para os sindicalistas, trata-se de um grave retrocesso, que busca precarizar as relações de trabalho e desmontar a organização sindical no setor portuário.
Entre os principais pontos críticos do PL 733/2025, estão:
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Fim da exclusividade do OGMO, abrindo espaço para a precarização da mão de obra;
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Exclusão de várias atividades do conceito de trabalho portuário, como offshore, amarração, conferência e vigilância, com impacto direto no emprego;
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Violação da Convenção 137 da OIT, que assegura proteção diante da automação, emprego mínimo e renda mínima;
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Extinção do OGMO, substituído por empresas privadas de terceirização (EPTP);
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Eliminação de categorias tradicionais, como guarda portuária e consertadores, provocando o fechamento de sindicatos com quase um século de história;
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Entrega do controle das condições de trabalho ao setor patronal, sem negociação coletiva, violando a Constituição Federal;
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Vício de iniciativa, por tratar de matéria de competência privativa do Poder Executivo.
Com o apoio da ITF e de lideranças sindicais internacionais, os trabalhadores brasileiros reafirmam sua disposição de resistir e defender os direitos conquistados com décadas de luta.
“A solidariedade internacional é fundamental neste momento. A luta dos portuários brasileiros é a luta de toda a classe trabalhadora global contra a precarização e a retirada de direitos”, reforçou José Adilson.
