presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, criticou duramente a forma como vem sendo conduzido o Projeto de Lei 733, que trata do novo marco regulatório portuário. A declaração foi feita nesta quarta-feira (4), durante sua participação no painel “O Novo Marco Regulatório Portuário – Destaques das Entidades Portuárias”, parte da programação do X Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias (Enaport), realizado na capital federal.
Segundo Pereira, o projeto, elaborado a partir de proposta da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), carece de diálogo com as representações laborais e reflete, principalmente, os interesses do setor patronal.
“Estamos aqui com um pensamento cooperativo. Mas somos contra a forma como foi construído o PL 733, um lobby perfeito entre o setor patronal, com o Judiciário fazendo parte disso. Não houve diálogo social. Estamos diante de um conflito sem precedentes”, afirmou. Ainda segundo ele, cerca de 80% das propostas de alteração no capítulo de relações de trabalho já foram construídas pelas entidades de trabalhadores.
Durante sua exposição, José Adilson apontou os principais pontos de impasse entre trabalhadores e empresários. Entre eles estão:
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A abrangência do trabalho portuário, que não se restringe aos portos públicos e também ocorre nos terminais privados;
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A questão da exclusividade, que, segundo ele, precisa de critérios claros que atendam aos interesses do setor patronal sem comprometer as oportunidades de trabalho dos trabalhadores avulsos;
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A gestão da mão de obra, que, na visão da categoria, requer ajustes e renovação dos quadros;
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As garantias sociais, com a defesa de indenizações justas para os profissionais que optarem por deixar o sistema.
A Federação Nacional dos Estivadores defende que qualquer mudança no marco regulatório passe por um processo amplo de negociação com os trabalhadores e leve em conta a realidade das operações portuárias no país.
“Seguimos firmes na defesa dos direitos dos trabalhadores portuários e na construção de um modelo que promova desenvolvimento com justiça social”, concluiu o dirigente.
