Dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sintect-SP e Findect, participaram, na quinta-feira (9), de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo para debater os impactos da reforma administrativa (PEC 32/2020). O encontro foi promovido pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e contou com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e do vereador Celso Giannazi (PSOL).
A atividade reuniu representantes sindicais, parlamentares e servidores públicos de diversas categorias, que denunciaram o caráter destrutivo da proposta e seus efeitos sobre o funcionalismo e a prestação de serviços essenciais à população.
Ataques aos serviços públicos e aos trabalhadores
Em sua intervenção, o dirigente Douglas Melo, representando o SINTECT-SP, a FINDECT e a CTB, denunciou os ataques sem precedentes que a reforma impõe aos serviços públicos e estatais. Ele destacou a preocupação dos trabalhadores dos Correios, que enfrentam uma crise estrutural e lutam pela aprovação de um plano de reestruturação e fortalecimento da empresa mais antiga do país.
“Essa luta precisa ser prioridade para todo o movimento sindical e para os trabalhadores do setor público e estatal. Se essa reforma passar, trará prejuízos sem precedentes para toda a população e pode acabar com os serviços públicos como conhecemos hoje”, alertou Douglas Melo.
O dirigente também lembrou que a mobilização da classe trabalhadora foi decisiva para barrar a tentativa anterior, durante o governo Bolsonaro, e reafirmou que a resistência sindical será fundamental para impedir o avanço dessa nova ofensiva do centrão e da extrema direita.
Mobilização nacional
Douglas garantiu a participação do Sindicato e da CTB nas próximas mobilizações contra a retomada da PEC 32/2020, entre elas:
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14 de outubro: Audiência pública sobre a reforma administrativa no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
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29 de outubro: Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, em defesa dos serviços públicos e contra a PEC 32/2020.
Os principais retrocessos da PEC 32/2020
A proposta atinge futuros servidores das estatais e dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, e também ameaça direitos dos atuais servidores. Entre as mudanças mais graves estão:
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Extinção de carreiras e reestruturação de salários;
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Criação de novos vínculos precários de trabalho, sem garantia de estabilidade;
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Restrição da estabilidade apenas às chamadas “carreiras típicas de Estado”;
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Progressão funcional baseada em desempenho, dificultando avanços por tempo de serviço;
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Facilitação da terceirização e das nomeações sem concurso público, fragilizando a meritocracia e os regimes próprios de previdência.
Compromisso com a luta
O SINTECT-SP e a CTB reafirmam seu compromisso com a luta contra a reforma administrativa, que ataca direitos, destrói o serviço público e prejudica diretamente a população.
