Proposta enfraquece a impessoalidade, a valorização das carreiras públicas e o ingresso por concurso, abrindo caminho para mais ingerência política e menos profissionalismo no Estado.
A proposta de Reforma Administrativa tenta vender a ideia de que limitar os cargos em comissão e as funções de confiança significaria moralizar o serviço público. No entanto, o que se observa é o contrário: sob o discurso da “eficiência”, a medida abre ainda mais espaço para o apadrinhamento político e para o enfraquecimento do ingresso via concurso público, princípio essencial para garantir impessoalidade e igualdade de oportunidades no serviço público.
A ampliação da possibilidade de cargos de confiança e comissionados representa uma ameaça direta à profissionalização e à autonomia das carreiras de Estado. Em vez de fortalecer o acesso por concurso e valorizar os servidores públicos, a Reforma pavimenta o caminho para que interesses partidários e de grupos econômicos passem a ditar o funcionamento da administração pública — transformando o serviço público em moeda de troca política.
A CTB lembra que a verdadeira causa dos problemas na gestão pública não é a estabilidade dos servidores nem o concurso público, mas sim a falta de planejamento, de investimento e de valorização das carreiras públicas. A estabilidade e o ingresso via concurso são pilares que protegem o Estado e a sociedade contra o uso político das estruturas públicas.
Por isso, a CTB repudia a decisão do STF que flexibilizou a obrigatoriedade de ingresso exclusivamente por concurso, permitindo nomeações de livre escolha dos governos. Essa medida enfraquece a impessoalidade e ameaça transformar o serviço público em instrumento de apadrinhamento e corrupção.
A Central reafirma sua defesa intransigente de um Estado forte, profissional e comprometido com o povo, com ingresso apenas por concurso público, valorização dos servidores e combate a toda forma de ingerência política nas estruturas públicas.
com informações diap.
