Data marca a luta contra o racismo e a resistência negra liderada por Zumbi dos Palmares
Pelo segundo ano consecutivo, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional. A data passou a integrar oficialmente o calendário de feriados do país após a sanção da Lei 14.759/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes da lei, aprovada no fim de 2023, o 20 de novembro era considerado feriado somente em seis estados e cerca de 1,2 mil municípios, conforme a legislação local. Agora, vale para todo o território nacional.
Instituída originalmente pela Lei 12.519/2011, no governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT), a data homenageia Zumbi dos Palmares e reforça a importância da luta contra o racismo e as desigualdades estruturais que afetam a população negra no Brasil.
Impacto nos serviços e direitos trabalhistas
Com a vigência do feriado em todo o território, o funcionamento de diversos setores sofrerá alterações. Repartições públicas estatais costumam ter o expediente integralmente suspenso ou reduzido.
Nas instituições financeiras e bancos, as atividades estarão paralisadas, desta forma, pagamentos, transferências bancárias e atendimentos presenciais devem ser agendados ou compensados no próximo dia útil.
Para o comércio em geral, incluindo lojas e shoppings, a decisão de abrir as portas dependerá dos acordos firmados nas convenções coletivas de cada categoria profissional.
Contudo, as normas do direito do trabalho preveem exceções para atividades consideradas essenciais, como segurança pública e saúde, onde o trabalho pode ser mantido. Nesses casos, a lei garante aos empregados que trabalharem o direito a uma compensação salarial majorada, o popular pagamento em dobro, ou a folga compensatória em data futura.
Atividades do Novembro Negro
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançou neste mês o hotsite oficial do Novembro Negro 2025. A plataforma reúne atividades, eventos e ações em todo o país que valorizam o legado e as lutas da população negra, dentro da campanha Brasil pela Igualdade Racial, cujo tema deste ano é “Justiça Climática, Território e Dignidade”.
A página integra o Mapa da Igualdade Racial, ferramenta que permite visualizar iniciativas organizadas por movimentos sociais, entidades e órgãos públicos. Segundo a ministra Anielle Franco, a plataforma funciona como “um dispositivo inclusivo” que centraliza e reconhece a diversidade das contribuições negras no Brasil.
Informações: Brasil de fato.
