O secretário-adjunto de Políticas para a Economia do Mar da CTB, José Antunes, participou nesta quarta-feira (19) de uma agenda em Paranaguá ao lado do presidente João Fernando da Luz, do Sindicato dos Estivadores, e de dirigentes da Frente Intersindical de Paranaguá, durante o programa Voz do Trabalhador, transmitido pela Rádio Massa FM. A comitiva foi recebida pelo ex-prefeito José Baka Filho, pelo diretor de Assuntos Jurídicos da CTB-PR, Dr. Manoel Barbosa, e pelo dirigente Fabiano Gutierrez, do Sindicato dos Arrumadores.
O encontro teve como objetivo fortalecer a atuação unificada dos trabalhadores portuários, discutir o PL 733/2025 e avaliar o avanço do acordo nacional das federações do setor.
O que é o PL 733/2025?
O Projeto de Lei 733/2025 trata da possível desestatização de portos e da reformulação das relações de trabalho nos terminais portuários, atingindo categorias como estivadores, arrumadores, conferentes, consertadores, vigias portuários e demais trabalhadores vinculados ao OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
Entre os pontos de maior preocupação estão:
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autorização para novos modelos de gestão portuária e ampliação de concessões privadas;
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alterações na Lei dos Portos que podem flexibilizar regras de contratação de trabalhadores avulsos;
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mudanças estruturais nos OGMOs, com risco de enfraquecimento do modelo atual;
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maior autonomia das operadoras privadas para contratar mão de obra, reduzindo a mediação sindical;
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possibilidade de precarização e perda de direitos históricos.
Para a CTB e demais entidades do setor, o PL ameaça a organização que garante segurança, qualificação e distribuição equitativa do trabalho nos portos.
Acordo nacional das federações está consolidado
Durante o encontro, os dirigentes destacaram que o acordo nacional das federações portuárias já está consolidado, após amplo debate interno. A proposta foi aprovada em plenária conjunta das entidades, incluindo federações e sindicatos de base, e está sendo negociada com o setor patronal.
Esse acordo deverá substituir integralmente a parte do PL 733/2025 que trata da relação capital x trabalho, assegurando:
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preservação dos direitos das categorias de trabalhadores portuários avulsos (TPAs);
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manutenção e fortalecimento dos OGMOs;
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garantia da atividade da guarda portuária;
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proteção da régua salarial e das normas de segurança;
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afastamento das Empresas Prestadoras de Trabalho Portuário, que poderiam introduzir terceirização e ampliar a precarização nos portos.
Discussões em Paranaguá
Os dirigentes ressaltaram que:
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o PL 733/2022 coloca em risco a estabilidade e a organização histórica das categorias portuárias;
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é essencial fortalecer o diálogo com parlamentares para impedir retrocessos;
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o acordo nacional representa uma alternativa sólida, construída de forma coletiva e democrática;
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Paranaguá, pela sua relevância econômica, é estratégico para ampliar a mobilização nacional dos trabalhadores.
José Antunes enfatizou que fortalecer a Economia do Mar é fundamental para um projeto de desenvolvimento nacional soberano. Segundo ele, isso exige “trabalhadores valorizados, direitos preservados e políticas públicas que garantam emprego decente nos portos”.
