Ex-presidente já está preso preventivamente; ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado dos processos relativos a três réus que não recorreram da publicação do acórdão, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ou seja, não há mais possibilidade de recurso no que diz respeito à condenação pela trama golpista.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, diz a certidão, assinada pela Secretaria Judiciária.
Com o trânsito em julgado, esgotam-se as possibilidades de recursos para esses três condenados e, desta forma, espera-se que o ministro relator determine nas próximas horas o início do cumprimento da pena, detalhando, portanto, as condições para as prisões.
Bolsonaro foi considerado o líder da organização criminosa e condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Desde sábado (22), o ex-presidente está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), após haver tentado violar a tornozeleira eletrônica, indicando risco de fuga.
Generais condenados vão para Comando Militar
Com o trânsito em julgado da ação pela trama golpista, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira estão sendo para o Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF), onde deverão cumprir a pena. Heleno e Nogueira foram condenados a 21 e 19 anos de prisão, respectivamente.
De acordo com o Uol, o mandado de prisão dos dois foi emitido nesta tarde, e ambos estão indo de forma espontânea para a instalação militar, à espera da oficialização da decisão iminente do ministro Alexandre de Moraes.
Informações: Beira Rio.
