A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta manhã (2), com 50 votos favoráveis e 17 contrários, o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que permite a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A estatal foi fundada em 1963 e teve lucro líquido de mais de R$ 1 bilhões entre janeiro e setembro deste ano.
“É um grande retrocesso para os mineiros”, afirma a presidenta da CTB Minas, Valéria Morato. “A água é direito e um bem comum. Não pode ser comercializada tendo o lucro como objetivo. Vamos continuar a luta para impedir esse ataque ao patrimônio de Minas Gerais.” O texto agora retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ir a segundo turno.
O governador tem justificado a privatização da Copasa como condição para a universalização dos serviços de água e esgoto. É mais uma mentira de Zema, que sempre teve como projeto a privatização da estatal. Hoje, a cobertura de fornecimento de água na área de operação da empresa – 637 municípios – fica acima de 99%. “Sabemos que onde houve privatização, as tarifas aumentaram e o valor investido para a universalização desses serviços foi menor do que deveria. O objetivo deixa de ser o serviço público e passa a ser o lucro, o que penaliza a população mais pobre.”
A venda da Copasa também integra as medidas para abatimento da dívida de Minas Gerais com a União através do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). “Mais uma vez, Zema tenta terceirizar para o povo mineiro as consequências de sua má administração. Quer usar nossas estatais para pagar a dívida que ele aumentou de forma irresponsável”, afirma a dirigente. O valor acumulado da dívida subiu de R$ 124,7 bilhões para R$ 188,7 bilhões desde 2020.
