A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizou, nesta sexta-feira (23), em São Paulo, a Reunião Ampliada das Secretarias de Serviço Público Federal, Estadual e Municipal, reunindo dirigentes sindicais de todo o país para debater pautas estratégicas dos servidores públicos.
Conduzida pelo secretário-geral da CTB e presidente interino da entidade, Ronaldo Leite, a reunião teve como eixos centrais a lei do descongelamento do tempo de serviço, as questões relacionadas à educação infantil no magistério e a organização da luta contra a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
Participaram do encontro secretários de servidores públicos das três esferas, entre eles Ivanilda (municipal), Fernando (federal), Tadeu (municipal de Campinas) e Luiz Otávio (estadual), além de dirigentes sindicais, representantes da CSPB e convidados.
Descongelamento do tempo de serviço
O advogado e especialista em direito administrativo Leonardo fez uma exposição detalhada sobre a lei do descongelamento do tempo de serviço, esclarecendo que a norma garante a recontagem automática de 583 dias (um ano e vinte meses) para fins de adicionais, licenças e progressões, sem necessidade de atos administrativos específicos.
Segundo ele, o cumprimento dessa etapa é imediato, cabendo aos setores de Recursos Humanos realizar os recálculos. Já o pagamento de valores retroativos depende da aprovação de leis estaduais ou municipais que autorizem a restituição salarial, o que exige articulação política e negociação com os Executivos locais.
Leonardo também alertou para a importância da atuação coordenada das entidades sindicais, inclusive com pedidos coletivos, para evitar a judicialização individualizada e garantir a preservação de direitos como licenças-prêmio.
Educação infantil e magistério
A deputada Luciene Cavalcante participou de forma virtual e destacou a importância da mobilização sindical para a aprovação do projeto que reconhece as educadoras infantis como integrantes do magistério, assegurando direitos como piso salarial, progressões e promoções na carreira.
Dirigentes relataram dificuldades na implementação da lei em estados e municípios, especialmente em relação aos planos de carreira, enquadramento de auxiliares educacionais e limitações orçamentárias. A CTB reafirmou o compromisso de acompanhar de perto a aplicação da legislação nos territórios.
Enfrentamento à reforma administrativa
Outro ponto central da reunião foi a necessidade de unificar a resistência à reforma administrativa, que pode representar graves perdas de direitos para os servidores públicos. Com o retorno das atividades do Congresso Nacional em fevereiro, os participantes defenderam vigilância permanente, mobilização nos estados e a realização de debates e fóruns para ampliar a conscientização da categoria e da sociedade.
Também foram debatidos temas como a reforma da previdência, o desconto previdenciário, o piso do magistério, o piso da enfermagem e a precarização das condições de trabalho no serviço público.
Encaminhamentos
Ao final, foram definidos encaminhamentos como o acompanhamento imediato da aplicação do descongelamento do tempo de serviço, a articulação para negociação dos retroativos, a criação de canais ágeis de comunicação entre secretarias e sindicatos, a realização de reuniões regionais e o fortalecimento da organização sindical para enfrentar a reforma administrativa.
A CTB reafirmou que seguirá vigilante, mobilizada e atuante na defesa dos direitos dos servidores públicos e na construção de uma agenda unificada de luta em todo o país.
