A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) repudiou a sanção da lei do governo de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades públicas estaduais e em instituições privadas que recebem recursos do estado. A medida, assinada pelo governador Jorginho Mello (PL), atinge a Udesc, o sistema Acafe e programas como o Universidade Gratuita e o Fumdesc.
Para a CTB, a nova legislação representa um grave retrocesso social, ao desmontar políticas públicas fundamentais para o enfrentamento do racismo estrutural e da desigualdade racial no acesso ao ensino superior. Embora o governo estadual alegue defender critérios de “meritocracia” e recortes exclusivamente socioeconômicos, a central sindical destaca que a exclusão histórica da população negra exige ações específicas de reparação, já reconhecidas como constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário nacional de Combate ao Racismo da CTB, Jerônimo Silva Jr., criticou duramente a decisão do governo catarinense. Segundo ele, as ações afirmativas são instrumentos comprovadamente eficazes na redução das desigualdades raciais e sociais no Brasil. “Repudio a posição do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que sancionou a lei que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades públicas estaduais, por entender a importância dessas políticas para a superação das desigualdades, além de ferir decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a constitucionalidade dessas ações”, afirmou.
A CTB também alerta que a lei impõe sanções financeiras severas às instituições que não a cumprirem, comprometendo a autonomia universitária e criando um ambiente de coerção sobre a produção científica e acadêmica. Para a entidade, Santa Catarina se consolida como um espaço de avanço de políticas reacionárias que atacam direitos sociais, a educação pública e a inclusão.
A Central reafirma seu compromisso com a defesa das ações afirmativas, da educação pública e de políticas que garantam igualdade de oportunidades. Para a CTB, combater o racismo estrutural e promover justiça social são pilares indispensáveis para a construção de um país democrático e socialmente justo.
Com informações: vermelho.
