A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por meio de sua Secretaria de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, promoverá um seminário sobre a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que atualmente está em consulta pública até o dia 2 de março. O seminário será na sede da CTB, e poderá ser acompanhado de maneira hibrida no dia 10/02 das 10h às 17h. As inscrições podem ser feitas pelo link!
A iniciativa tem como objetivo central capacitar dirigentes sindicais da CTB para intervir de forma qualificada e crítica no processo, rejeitando a proposta de revisão que representa riscos à saúde e à segurança da classe trabalhadora.
A consulta pública foi aberta pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e trata do Anexo I da NR-4, elaborado pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que revisa a Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE – versão 2.0) com seus respectivos Graus de Risco (GR).
De acordo com a proposta apresentada, das 1.332 subclasses da CNAE, 442 tiveram seu Grau de Risco rebaixado, inclusive atividades que envolvem uso de substâncias cancerígenas, alta exposição a agentes nocivos e elevados índices de acidentalidade. Para a CTB, essa mudança representa um grave retrocesso, pois pode reduzir a obrigatoriedade do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e enfraquecer a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
“O rebaixamento artificial dos graus de risco ignora a realidade dos locais de trabalho e atende exclusivamente aos interesses patronais, colocando em risco a vida e a integridade dos trabalhadores e trabalhadoras”, avalia a Secretaria de Saúde da CTB.
Formação política e técnica para intervir na consulta
O seminário promovido pela CTB tem caráter formativo e prático, preparando os dirigentes para compreender os impactos da proposta e atuar diretamente na consulta pública, apresentando contribuições fundamentadas para barrar o retrocesso.
A programação prevê, no período da manhã, debates com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) e do Ministério Público do Trabalho (MPT-2), abordando temas como a obrigatoriedade do SESMT, a responsabilidade das empresas, a acidentalidade e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho
No período da tarde, será realizada uma oficina prática, com tutorial passo a passo para participação na consulta pública da NR-4, orientando os dirigentes sobre como registrar a rejeição à proposta do Anexo I e defender a manutenção de critérios que garantam efetiva proteção à saúde dos trabalhadores
Defesa da vida e da saúde no trabalho
A CTB reafirma que a NR-4 é um instrumento fundamental da política de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil. Qualquer revisão que fragilize os mecanismos de proteção deve ser amplamente debatida e enfrentada pela classe trabalhadora organizada.
“O momento exige mobilização, unidade e participação ativa. A consulta pública é um espaço de disputa política, e a CTB estará presente para defender a vida, a saúde e a dignidade de quem vive do trabalho”, destaca a Central.
