O que começa nos corredores dos hospitais do Ceará agora atravessou o oceano e chegou a Genebra. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acatou oficialmente a denúncia apresentada pelo Sindsaúde Ceará sobre a precarização dos vínculos de trabalho na saúde pública, abrindo um procedimento internacional de análise sobre a situação vivida por trabalhadores e trabalhadoras do setor.
A denúncia tem como eixo central o avanço das falsas cooperativas na saúde, um modelo que, segundo o sindicato, tem sido usado para mascarar relações de emprego, retirar direitos e impor insegurança a profissionais que atuam na linha de frente do cuidado, especialmente em hospitais, UPAs e unidades públicas do Ceará.
A decisão da OIT representa um marco inédito: trata-se de uma denúncia encaminhada por um sindicato estadual, redigida em português, que superou todas as etapas iniciais do organismo internacional e foi considerada admissível pelo Conselho de Administração da OIT, instância máxima da organização.
Da realidade dos hospitais à arena internacional
A denúncia não nasceu em gabinetes. Ela nasce do cotidiano de profissionais submetidos a contratos instáveis, sem carteira assinada, férias ou 13º salário, muitos deles vinculados a cooperativas que funcionam, na prática, como instrumentos de precarização.
Segundo o Sindsaúde Ceará, esse modelo não gera emprego: gera subemprego, adoece trabalhadores e compromete a qualidade do atendimento à população.
Além das falsas cooperativas, a denúncia reúne outras violações relacionadas à precarização dos vínculos de trabalho na saúde, apontando um cenário estrutural que afeta não apenas o Ceará, mas todo o país, embora tenha no estado um dos seus exemplos mais visíveis.
A ida a Genebra para transformar denúncia em processo
Para que a denúncia ganhasse forma internacional, a diretora do Sindsaúde Ceará, Martinha Brandão, através da articulação do Sistema Cofen/Corens e com indicação da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), esteve na sede da OIT, em Genebra, para compreender o funcionamento do organismo e os caminhos formais para transformar a indignação dos trabalhadores em um processo sólido, responsável e juridicamente fundamentado.
O que a OIT decidiu e o que acontece agora
Ao aceitar a denúncia, a OIT decidiu criar um Comitê Tripartite, formado por especialistas internacionais e representantes de trabalhadores, que irá analisar se o Estado brasileiro está cumprindo a Convenção nº 122, que trata da obrigação dos países de promover emprego digno, estável e protegido.
Por que isso importa para o Ceará e para o Brasil
A aceitação da denúncia pela OIT lança luz sobre uma realidade que não afeta apenas quem trabalha na saúde, mas quem depende dela. Quando profissionais atuam sem direitos, com contratos instáveis, pagamentos incertos e jornadas exaustivas, o impacto chega direto ao atendimento: equipes rotativas, sobrecarga, adoecimento dos trabalhadores e perda de continuidade no cuidado.
A precarização dos vínculos não é um problema interno da categoria. Ela fragiliza o serviço público, compromete a qualidade do atendimento e coloca em risco o direito da população a uma saúde segura e humanizada.
Mais do que um procedimento técnico, a decisão da OIT é o reconhecimento político e institucional de que esse modelo de contratação, adotado em larga escala no Ceará, não é normal, não é sustentável e não pode ser tratado como regra.
