A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP) manifestou preocupação com o veto do governador Tarcísio de Freitas ao Projeto de Lei nº 887/2024, de autoria da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP). A proposta previa mecanismos mais rígidos para prevenir fraudes e golpes financeiros contra idosos no estado.
O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa e determinava que empréstimos consignados fossem obrigatoriamente depositados na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício, além de exigir biometria e mecanismos adicionais de verificação de identidade para contratação de crédito.
Para a CTB-SP, o veto representa um retrocesso na proteção de aposentados e pensionistas, grupo que vem sendo alvo constante de fraudes bancárias e golpes digitais.
O presidente da CTB-SP, Rene Vicente, criticou a decisão do governo estadual. “Estamos falando de trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram a vida inteira ao desenvolvimento do nosso estado. Não é aceitável que, diante do aumento dos golpes financeiros, o governo simplesmente se exima da responsabilidade de fortalecer a proteção dessas pessoas”, afirmou.
Nas redes sociais, Leci Brandão destacou que a medida buscava impedir que fraudes comprometessem a renda de idosos. Segundo ela, o impacto desses crimes vai além dos números. “Quando se trata de golpe contra idoso, estamos falando de remédio que deixa de ser comprado e de alimento que falta na mesa”, declarou a parlamentar.
O governo justificou o veto alegando que a regulamentação do sistema financeiro é competência da União e que já existem normas federais sobre o tema. No entanto, para a direção da CTB-SP, essa interpretação ignora a realidade enfrentada diariamente por milhares de paulistas.
Rene Vicente reforçou que a proteção não pode se limitar ao policiamento tradicional. “A segurança pública também precisa alcançar o ambiente digital. Hoje o crime entra na casa das pessoas pelo celular e pelo computador. O Estado precisa agir de forma preventiva e exigir mais responsabilidade das instituições financeiras”, ressaltou.
A Central defende que os bancos, que registram lucros elevados ano após ano, têm condições técnicas e financeiras para adotar mecanismos mais rigorosos de autenticação e segurança, especialmente quando se trata de contratos envolvendo aposentados e pensionistas.
Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, onde os deputados poderão reavaliar a decisão do Executivo. A CTB-SP seguirá acompanhando a tramitação e mobilizando sua base em defesa de medidas concretas de proteção à população idosa.
