No Dia Internacional da Mulher, o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT-CS) reforça a importância do enfrentamento à violência contra as mulheres, da implementação da Política Nacional de Cuidados e da garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil.
Os dados revelam a urgência do debate e da ação concreta. No país, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas — 63% delas são negras. Três em cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica. A cada seis minutos, uma menina ou mulher é vítima de violência sexual. Além disso, 113 casos de importunação sexual são denunciados a cada 24 horas. As informações constam no 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Diante desse cenário, o FNMT-CS destaca a necessidade de fortalecer políticas públicas, ampliar a rede de proteção e garantir mecanismos eficazes de denúncia e acolhimento. Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180 (gratuito, anônimo e disponível 24 horas), ou acionar a Polícia Militar pelo 190 em casos de emergência. Também é possível procurar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).
Igualdade salarial é lei
A Lei nº 14.611/2023, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função ou trabalho de igual valor.
A legislação determina que todas as empresas assegurem remuneração equivalente, publiquem relatórios semestrais de transparência salarial e adotem planos de mitigação de disparidades. A norma também prevê mecanismos de fiscalização e denúncia, com o objetivo de eliminar a desigualdade histórica que penaliza as trabalhadoras brasileiras.
Fim da escala 6×1 e redução da jornada
O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho também integra a pauta defendida pelo Fórum. As medidas têm impacto direto na qualidade de vida das mulheres, que enfrentam, além da jornada profissional, a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados.
Com salários iguais e jornadas menos exaustivas, as trabalhadoras conquistam maior autonomia financeira e mais tempo para estudos, lazer e cuidados pessoais, reduzindo a dupla jornada e seus efeitos físicos e emocionais.
Experiências nacionais e internacionais apontam que jornadas reduzidas podem aumentar o engajamento, o foco e a produtividade, ao mesmo tempo em que promovem equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Política Nacional de Cuidados
Outro avanço destacado é a Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil. A lei reconhece o cuidado como direito fundamental e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade e setor privado.
Com foco na justiça de gênero, a política busca reduzir a sobrecarga histórica imposta às mulheres, garantindo apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de integrar serviços de saúde, educação e assistência social, por meio de iniciativas como o programa “Brasil que Cuida”.
Neste 8 de Março, o FNMT-CS reafirma que combater o feminicídio, enfrentar todas as formas de violência e garantir igualdade de direitos e condições de trabalho são medidas essenciais para construir um país mais justo e igualitário para todas as mulheres.
Sindicato Forum Mulheres
