Encontro debate anteprojeto de lei, mudanças nas consignações, saúde do trabalhador e reajustes de benefícios.
Nesta quinta-feira (26), representantes do governo federal e de entidades sindicais se reuniram em mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação do serviço público federal, realizada trimestralmente, para discutir propostas que impactam diretamente os servidores. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) esteve representada por Fernando César Mota, presidente da CTB-GO e secretário dos Serviços e Servidores Públicos da CTB.
A reunião teve como eixo central o debate sobre o anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública, além de tratar de mudanças na portaria de consignações, políticas de saúde ocupacional e a organização de demandas da categoria.
Reforma da gestão pública gera preocupações
Um dos principais pontos discutidos foi o anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública, elaborado por uma comissão de especialistas com participação social. A proposta busca modernizar a administração pública, superando o Decreto-Lei 200/1967 e priorizando maior eficiência nos resultados.
Apesar disso, entidades sindicais manifestaram preocupação com possíveis impactos negativos. Entre os principais receios estão a abertura para maior terceirização, criação de fundações e subsidiárias e o enfraquecimento do serviço público. Os representantes defenderam participação efetiva dos trabalhadores na construção do texto.
Como encaminhamento, o governo se comprometeu a disponibilizar o anteprojeto para análise, abrir canais formais de contribuição e organizar um calendário de debates. Já os sindicatos deverão consolidar propostas técnicas e indicar especialistas para acompanhar o processo.
Mudanças nas consignações entram em debate
Outro tema relevante foi a nova portaria sobre consignações, proposta com o objetivo de combater fraudes, especialmente envolvendo associações irregulares, e garantir maior proteção aos servidores.
Entre as medidas previstas estão a notificação eletrônica ao servidor, confirmação obrigatória para trabalhadores celetistas, criação de um sistema de contestação e exigência de documentação por parte das entidades. Também estão previstas medidas como bloqueios temporários e até descadastramento em casos de irregularidades.
As entidades sindicais, no entanto, alertaram para a necessidade de diferenciar claramente sindicatos de associações e demonstraram preocupação com possíveis impactos no financiamento sindical. Também foi destacada a importância de ampliar a comunicação com os filiados, especialmente aposentados, e melhorar o acesso às ferramentas digitais do sistema.
Saúde do trabalhador e combate ao assédio
A pauta da saúde ocupacional também ganhou destaque, com discussões sobre programas de prevenção, acolhimento e normatização de casos de assédio e adoecimento no trabalho.
Entre as propostas está o fortalecimento do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio (PFPA) e a obrigatoriedade da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISP) em todos os órgãos, com composição paritária e atuação preventiva.
As entidades cobraram medidas urgentes, como protocolos para remoção e redistribuição por motivos de saúde, além da ampliação das CISPs e das mesas setoriais. O governo indicou a realização de consulta pública sobre protocolos de acolhimento e a criação de grupos de trabalho para avançar no tema.
Benefícios e limitações orçamentárias
Durante a reunião, também foram apresentadas propostas de reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde, auxílio pré-escolar e transporte. O impacto orçamentário foi reconhecido, mas condicionado a limitações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como encaminhamento, foi sugerida a previsão de recursos no orçamento de 2027, com possibilidade de reajuste linear em 2028. A área econômica do governo avaliará a viabilidade das propostas, enquanto um cronograma de implementação dos benefícios deve ser divulgado nos próximos dias.
Organização das demandas e próximos passos
A reunião também consolidou 95 demandas da categoria, organizadas em 14 blocos temáticos, com o objetivo de dar maior eficiência à tramitação das propostas.
Ficou definido que serão criadas comissões técnicas e grupos de trabalho, com participação das entidades sindicais. O governo se comprometeu a garantir maior transparência no processo, compartilhando documentos, atas e abrindo canais permanentes de contribuição.
A expectativa é que o cronograma de reuniões trimestrais seja mantido, permitindo o acompanhamento contínuo das negociações e o avanço das pautas de interesse dos servidores públicos federais.
