Por: Welliton dos Reis Santos.
No próximo dia 15 de abril, Brasília sediará mais uma edição da Marcha da Classe Trabalhadora, convocada pelas centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical e Pública), onde os participantes irão percorrer a Esplanada dos Ministérios e culminar com a entrega da “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2026” ao presidente Lula no Palácio do Planalto.
Da pauta prioritária, já é de conhecimento da sociedade que as reivindicações centrais da manifestação são lideradas pelo fim da escala 6×1 com redução da jornada de trabalho sem redução de salários; combate à pejotização; combate ao feminicídio; não à guerra, pela paz; direito de negociação coletiva para os servidores públicos; fortalecimento das negociações coletivas; fortalecimento da agricultura familiar e reforma agrária; valorização dos assalariados rurais.
Não é dissociada dessas pautas questões ligadas à luta pela defesa da soberania e desenvolvimento nacional, e o bem-estar social, denúncia ao lobby do capital, que pode transformar este anseio de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros em lei vai demandar muita mobilização. A Marcha da Classe Trabalhadora será uma contribuição de grande relevância para alcançar este objetivo.
Buscando responder aos desafios postos para a agricultura familiar e a reforma agrária no atual contexto, dentre os quais ganha centralidade a inclusão produtiva de parte significativa desse segmento, o sindicalismo rural brasileiro, acumulando pautas de reivindicações e negociações junto aos órgãos e o poder público, destaca como itens constantes da pauta:
a) a discussão dos sistemas agroalimentares e a importância da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis;
b) enfrentamento à fome, estando os seus princípios em consonância com a agroecologia e com a valorização da sustentabilidade ambiental, social e econômica;
c) dinamização dos espaços rurais e a efetividade das políticas públicas na vida dos agricultores e agricultoras familiares pressupõem a intersetorialidade e articulação das políticas públicas;
d) é preciso retomar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e provedor de políticas e serviços públicos eficientes.
1. POR UMA AMPLA E MASSIVA REFORMA AGRÁRIA
- Defendemos a elaboração do III Plano Nacional de Reforma Agrária, como política de Estado, efetivamente, definindo objetivos, metas e prazos, com garantia da participação direta dos trabalhadores e das trabalhadoras, e de suas entidades representativas;
- Destinar áreas acima de 6 módulos fiscais de devedores inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) para o Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Atualizar os índices de produtividade que ainda são baseados em dados da produção do ano de 1975.;
- Revogar os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, do artigo 2º da Lei Nº 8.629/1993 (Lei da Reforma Agrária) que prevê que o imóvel ocupado não pode ser alvo de vistoria para efeito de desapropriação;
- Cumprir o § 2º do Artigo 188 da Constituição Federal quanto à destinação de terras públicas e devolutas para fins de reforma agrária, inclusive aquelas transferidas para os estados;
- Alterar o parágrafo 1º, artigo 19 da Lei Nº 8629/1993 a fim de priorizar a seleção de famílias que fazem a luta pela terra, através de suas organizações representativas e que se enquadram nos critérios previstos em lei para seleção de beneficiários(as) do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Garantir gratuidade dos processos de regularização fundiária para os(as) agricultores(as) familiares e a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) individual dos(as) assentados(as) da reforma agrária pelo Incra;
- Assegurar participação dos Sindicatos no processo de regularização fundiária de agricultores(as) familiares em terras públicas da União e em terras devolutas.
Crédito Fundiário: reforma agrária complementar
- Criar mecanismos para acelerar e facilitar o acesso às informações sobre a análise dos projetos de crédito fundiário, seja no âmbito do governo federal ou pelos agentes financeiros;
- Criar linha de investimento específico do Pronaf para beneficiários(as) do crédito fundiário;
- Criar linha de financiamento “Documentação Fundiária” para fins de regularizar documentação de áreas de agricultores familiares;
- Criar condições diferenciadas de acesso ao Crédito Fundiário para mulheres chefe de família e juventude rural (idade entre 16 anos – emancipados, e 29 anos) em todo o território nacional.
2. INCLUSÃO PRODUTIVA E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA FAMILIAR
- Desde o financiamento da produção, ampliando o volume de recursos, contemplando a inclusão de agricultores familiares inscritos no CADÚnico;
- Financiamentos e projetos produtivos orientados, com foco nas atividades desenvolvidas pela juventude e a ampliação da linha de crédito para as mulheres, priorizando a sustentabilidade produtiva e ambiental;
- Ampliar o incentivo ao custeio da produção orgânica, agroecologia e Sistemas Agroflorestais (SAF);
- Efetivar a instituição de um cooperativismo solidário, com garantindo recursos financeiros e constituir um fundo garantidor e estabelecer outros instrumentos capazes de avalizarem as operações de crédito Pronaf Agroindústria (investimento);
- Criar o Pronaf Cotas-Partes, permitindo acesso às cooperativas que não possuem garantias reais, aos recursos para investimento, capital de giro e a comercialização.
Dentre tantas bandeiras de luta, elendamos o que defendemos, para o meio rural brasileiro:
- Assistência técnica e extensão rural, pesquisa e acesso a tecnologias
- Seguros de riscos climáticos e preços
- Desenvolvimento rural, infraestrutura e inclusão digital
Políticas Sociais
a) Educação do Campo
b) Cultura, Esporte e Lazer
c) Promoção da Saúde
d) Previdência Social
Democracia e participação popular
a) Reeditar o Consórcio Social da Juventude Rural como política permanente de formação técnica e profissional;
b) Alterar a Lei (do MROSC) Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para contemplar a entidade de classe no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
- Direitos do Trabalho;
- Financiamento Sindical;
- Proteção intanto-juvenil;
- Direitos humanos e segurança pública;
- Combater a estrangeirização das terras.
“Para que a agricultura familiar seja consolidada, com dignidade ao homem è a mulher do campo, além das vias convencionais, há uma necessidade imperiosa: uma reforma agrária, ampla e massica, com mais direito e mais respeito, com condições de produzir alimento para uma naação. Por isso necessitamos de tantos meios de acesso. A luta diária no campo, é uma necessidade! Por isso estamos em marcha, nessa Conferência da Classe Trabalhora. Viva a luta sindical”
