Depois de compreender por que manter o mandato da diretoria atualizado no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) é essencial para a proteção institucional do sindicato, é hora de tratar do ponto prático: como realizar corretamente a Solicitação de Atualização de Dados Perene (SD) para registrar o novo mandato junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A primeira providência é verificar se o sindicato possui certificado digital válido vinculado ao seu CNPJ. O acesso ao sistema do CNES para atualização de dados somente é permitido mediante autenticação com certificado digital. Se o certificado for do tipo A1, é necessário que esteja devidamente instalado no computador. Se for A3, em cartão ou token, basta conectá-lo ao equipamento no momento do acesso. Sem certificado válido, não há como transmitir a solicitação.
Com o certificado pronto, o dirigente deve acessar o endereço eletrônico https://cnes.trabalho.gov.br e clicar na opção “Entidade Sindical”. Em seguida, será direcionado ao ambiente de autenticação do gov.br, onde deverá escolher a opção de acesso com certificado digital. Após a validação, o sistema solicitará o CNPJ da entidade sindical representada. Confirmado o CNPJ, o usuário será direcionado ao painel de solicitações.
No menu lateral, deve-se selecionar a opção “Atualização de Dados Perene (SD)”. É importante atenção neste ponto: a atualização de mandato não é realizada por meio de “Registro Sindical” nem de “Alteração Estatutária”, mas especificamente pela modalidade de Atualização de Dados Perene. Escolhida essa opção, o sistema apresentará as alternativas de alteração disponíveis, entre elas dados de localização, diretoria e filiação. Para atualização de mandato, deve-se marcar a opção referente à diretoria.
Na sequência, o sistema exigirá o preenchimento do período de vigência do mandato da diretoria eleita, com data de início e data de término. Essas datas precisam coincidir exatamente com aquelas registradas na ata da eleição. Divergências entre o que consta na ata e o que é informado no sistema costumam gerar exigências administrativas.
Depois disso, será necessário inserir os dados dos dirigentes. O sistema permite indicar o tipo de diretoria, a forma de eleição e incluir cada membro por meio do CPF, informando também a função exercida. A composição cadastrada deve refletir fielmente o que consta na ata. A omissão de dirigente ou a inclusão de nomes em desacordo com o documento oficial pode comprometer a análise da solicitação.
O sistema também solicita informações gerais sobre o processo eleitoral, como número total de dirigentes eleitos, quantidade de sindicalizados, número de chapas, total de votantes e votos obtidos pela chapa vencedora. Esses dados devem coincidir com a documentação apresentada. Inconsistências numéricas são motivo frequente de exigência por parte da área técnica do Ministério.
Após revisar todas as informações, a entidade deverá transmitir a solicitação. Nesse momento, será gerado o número da Solicitação Digital. Contudo, é fundamental compreender que a transmissão da SD não encerra o procedimento. Trata-se apenas da etapa inicial.
Concluída a SD, o sistema orienta o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para o efetivo peticionamento da documentação. O dirigente deverá acessar o SEI como usuário externo, iniciar o peticionamento, anexar os documentos exigidos (ata da eleição, ata de posse, declaração de pertencimento) e indicar se os documentos são originais eletrônicos ou digitalizados. Somente após o peticionamento no SEI é que o pedido estará formalmente apresentado para análise.
Após protocolar, a entidade receberá confirmação por e-mail e poderá acompanhar o andamento tanto pelo SEI quanto pelo próprio sistema do CNES. É recomendável monitorar o processo, pois eventuais exigências precisam ser respondidas dentro do prazo estabelecido.
O procedimento é objetivo, mas exige atenção aos detalhes. A coerência entre ata, dados informados no sistema e documentação anexada é o que garante uma tramitação sem exigências desnecessárias. Atualizar o mandato no CNES é, acima de tudo, proteger a entidade sindical.
Para facilitar a aplicação prática deste conteúdo, foi elaborado um manual em formato PDF, com capturas de tela do sistema do MTE e o passo a passo ilustrado da Solicitação de Dados (SD) e do peticionamento no SEI. O material foi organizado a partir de apresentação técnica utilizada em formação sindical e pode servir como roteiro para as entidades que estejam realizando a atualização do mandato. O manual está disponível para download no link https://drive.google.com/file/d/139ZjxSg81S7ot-uUruhya0Dho96_ncGk/view?usp=sharing
No próximo artigo, será explicado em detalhes como realizar corretamente o peticionamento da documentação pelo SEI e quais são os principais erros que fazem com que o processo administrativo fique parado no Ministério do Trabalho e Emprego. Também serão analisadas as falhas mais comuns identificadas nas exigências técnicas e como evitá-las desde o protocolo inicial.
Este artigo integra a série Registro Sindical Sem Mistério – Guia Prático no âmbito do MTE.
Acesse aqui o índice completo da série.
Atualização de mandato de diretoria
- Mandato da diretoria no CNES: por que manter atualizado é essencial
- Como fazer a solicitação para atualizar o mandato da diretoria no CNES (SD)
