O estabelecimento de uma jornada normal de trabalho é o resultado de uma luta multissecular entre o capitalista e o trabalhador. Karl Marx
Diante da emergência e avanço da luta pelo fim da desumana escala 6×1, com redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem prejuízo para os salários, quem não conhece a história do movimento operário é induzido a imaginar que se trata de uma batalha social nova. Ledo engano.
O tempo de trabalho é a principal fonte de controvérsias e choques entre capital e trabalho e a luta pela redução da jornada de trabalho é uma das bandeiras mais antigas e centrais da classe trabalhadora e seus sindicatos. Ela representa não apenas uma disputa econômica por salários, mas é igualmente uma batalha pela dignidade, saúde e pelo direito ao tempo livre, ao convívio com a família, amigos e amigas, ao lazer e à vida fora dos locais de trabalho.
Para que os jovens trabalhadores e trabalhadoras compreendam melhor a luta em curso pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é preciso que conheçam alguns dos fatos históricos mais relevantes associados a esta bandeira estratégica:
Origem do Direito do Trabalho
Durante o século 19 na Inglaterra, no rastro da Revolução Industrial, as jornadas de trabalho chegavam a 16 horas diárias, sete dias ininterruptos por semana, em condições insalubres e perigosas. Mulheres e crianças eram amplamente utilizadas como força de trabalho barata, submetidas a condições brutais. A mortalidade operária era elevada.
A classe operária, então em formação, reagiu, recorrendo à greve e outras formas de pressão, contando com o precioso apoio dos inspetores de fábrica britânicos. Foi neste contexto que surgiram as primeiras legislações para regular e reduzir a jornada de trabalho.
As chamadas Factory Acts (Leis das Fábricas), ao longo do século 19, estabeleceram limites ao trabalho infantil e ao trabalho de mulheres, e o Estado foi obrigado a intervir formalmente na relação entre patrão e empregado. Nascia aí o embrião do que hoje conhecemos como Direito do Trabalho.
1º de Maio
No dia 1.º de maio de 1886, milhares de trabalhadores estadunidenses deflagraram uma greve geral exigindo redução da jornada para 8 horas diárias. Chicago foi o epicentro da paralisação, que registrou confrontos entre grevistas e a polícia nos dias seguintes. Em 4 de maio, durante uma manifestação pacífica na praça Haymarket, uma bomba foi lançada contra a polícia, matando vários oficiais. A polícia reagiu, abrindo fogo contra a multidão, assassinando trabalhadores inocentes.
Embora os autores do atentado nunca tenham sido identificados, líderes do movimento grevista foram presos, julgados e condenados sem provas. Quatro deles (August Spies, Albert Parsons, Adolph Fischer e George Engel) foram enforcados em 1887. Um quinto (Louis Lingg) cometeu suicídio na prisão. Ficaram mundialmente conhecidos como os “mártires de Chicago”. Em 1889, a Segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, instituiu o 1º de Maio como o Dia Internacional do Trabalho, em homenagem à luta e ao sacrifício dos mártires de Chicago pela jornada de 8 horas.
8 de março
A luta pela redução da jornada de trabalho também está associada ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março Entre os acontecimentos que precederam e inspiraram a data, destaca-se a greve das operárias têxteis de Lawrence, uma cidade do estado de Massachusetts, nos Estados Unidos. Realizada em março de 1912, ficou conhecida pelo lema “pão e rosas”. A greve, no final vitoriosa, teve por reivindicação central a redução da jornada de trabalho, que foi conquistada sem redução de salários e com o reconhecimento dos sindicatos.
Outro marco do 8 de março foi a greve das operárias têxteis de São Petersburgo em 1917. Elas saíram às ruas contra a fome e a guerra, exigindo redução de jornada e melhores condições, num movimento que acabou convergindo com a Revolução Soviética. A bandeira da redução da jornada tem uma estreita ligação com a luta pela igualdade de gênero em função da dupla jornada de trabalho que geralmente recai sobre os ombros das mulheres.
A greve de 1917 no Brasil
No Brasil, o processo de industrialização ganhou impulso no final do século 19 e nas primeiras décadas do século 20, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em 1917 ocorreu a memorável Greve Geral de 1917, que paralisou São Paulo por dias e se estendeu ao Rio de Janeiro e outras capitais. A principal reivindicação dos grevistas foi a redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
O vigoroso protesto assinalou o ingresso da classe trabalhadora no cenário político nacional e exerceu relevante papel na organização do movimento sindical e conquistas de leis trabalhistas, incluindo o limite da jornada a 8 horas diárias e o direito a descanso semanal remunerado. O estado da Bahia foi o primeiro a aprovar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, ainda em 1917.
Em 1932, na sequência da Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, o Decreto n.º 21.365 instituiu a jornada de 8 horas diárias ou 48 semanais, mas, por pressão do empresariado, o tempo de trabalho poderia ser estendido para até 10 horas por dia ou 60 horas por semana. Excepcionalmente, poderia ser elevado a até 12 horas por dia. Em 1934, a Constituição limitou a jornada a 8 horas diárias ou 48 semanais, mantendo a possibilidade de estendê-la por meio de horas extraordinárias, deixando ao livre arbítrio dos empresários a sua determinação.
CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, estabeleceu a jornada de trabalho padrão de 8 horas diárias e 48 horas semanais. A CLT limitou as horas extras ao máximo de duas horas diárias e com um valor adicional de 20% e consagrou o direito a férias. Em 1949, foi reconhecido o direito ao descanso semanal remunerado, então de 24 horas.
Resistência à ditadura
No Brasil, no final dos anos 70, a reivindicação pela redução da jornada de trabalho voltou à cena, entrelaçada com a pressão dos trabalhadores e das forças democráticas pelo fim do regime militar. Na primeira metade da década de 1980, algumas categorias profissionais conquistaram jornadas entre 40 e 44 horas.
Durante a histórica greve dos metalúrgicos do ABC que começou em abril de 1980 e durou 41 dias, os operários exigiam a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais. O movimento foi também marcado pela intervenção no Sindicato dos Metalúrgicos e a prisão do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
A luta da classe trabalhadora abriu caminho para a grande jornada democrática que culminou na campanha das Diretas Já! e no fim do regime militar, que foi derrotado, desmoralizado, no próprio Colégio Eleitoral que os generais montaram com o objetivo de perpetuar a ditadura.
Conclat
Em 1981, a histórica Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) apontou a redução da jornada como bandeira estratégica, pleiteando a limitação do tempo de trabalho a 40 horas semanais.
Constituinte
A mobilização e luta da classe trabalhadora refletiram positivamente na Constituinte instalada em 1986. A Constituição promulgada em 1988 reduziu a jornada máxima semanal de 48 para 44 horas, mantendo o limite diário de 8 horas. Foi uma vitória histórica que se mantém até hoje. É necessário assinalar que, durante o processo constituinte, as lideranças do operariado já batalhavam por 40 horas semanais.
A luta pela redução da jornada prosseguiu. Em 2001, as Centrais Sindicais brasileiras, com assessoria do Dieese, começaram a organizar uma Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários, que foi lançada, oficialmente, em março de 2004, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A reivindicação constou da pauta de várias categorias profissionais e muitas delas alcançaram o que almejavam.
O movimento sindical tinha então por referência uma Proposta de Emenda Constitucional do então senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a PEC 231/95. Arruda era deputado federal no ano em que apresentou a proposta (1995). A PEC chegou a ser aprovada em 2008 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma Comissão Especial instalada em 2009, mas, por pressão do empresariado, não avançou para votação em plenário e acabou arquivada em janeiro de 2023. Além de reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, a PEC 231 elevaria o adicional sobre horas extras de 50% para 75%.
A atual jornada de luta pela redução da jornada sem redução de salários, que conta com o forte apoio do governo Lula, é continuidade deste processo histórico que compreende séculos de intensas batalhas de classes. Estudo promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base nas pessoas cadastradas no eSocial indica que cerca de 20 milhões trabalham 6 dias por semana, realizando 44 horas ou mais de jornada semanal.
Novas tecnologias e tempo de trabalho
O fim da escala 6×1, com o reconhecimento do direito de duas folgas semanais, é uma demanda muito sensível da classe trabalhadora brasileira, que anseia por mais tempo livre para convivência familiar, lazer e cuidados com a saúde e a educação. Nos grandes centros urbanos, o tempo livre disponível dos assalariados é também reduzido pelo tempo consumido no transporte para chegar ao local de trabalho e voltar para casa. No Brasil, o tempo médio de viagem — ida e volta — foi estimado em 1h58, mas muitos assalariados gastam três horas ou mais com transporte, que embora no Brasil não sejam reconhecidas como parte da jornada integra efetivamente tempo de vida que o trabalhador coloca à disposição da empresa e não constitui um tempo usufruído livremente.
A bandeira histórica dos trabalhadores e trabalhadoras está também em linha com o avanço da produtividade do trabalho que, por definição, reduz o tempo de trabalho necessário para a produção de mercadorias. É, ao mesmo tempo, um meio comprovadamente eficaz de reduzir os impactos negativos das novas tecnologias, e especialmente da Inteligência Artificial (IA), no mercado de trabalho, aumentando a oferta de emprego. Estudo recente liderado pela economista Marilane Teixeira, pesquisadora da Unicamp, indica que a redução da jornada pode gerar até 4,5 milhões de novos postos de trabalho.
As longas e extenuantes jornadas são as principais causas de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho no Brasil, onde 70% da classe trabalhadora brasileira são vítimas de estresse no ambiente de trabalho e 30% da síndrome de burnout. Somente em 2025 foram registrados 806 mil acidentes de trabalho, o que sobrecarrega o SUS e eleva o absenteísmo. Infelizmente, orientados pelo egoísmo e apegados a concepções falsas, os empresários parecem desconhecer as conexões desses fatos com a baixa produtividade do trabalho no país, da qual reclamam sem enxergar suas principais causas.
Apesar da resistência irracional do patronato, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o fim da escala 6×1 há de vingar e vai mudar esse cenário patológico, propiciar bem-estar social e elevar, com isto, a produtividade do trabalho e a competitividade nacional, estimulando o crescimento da economia e o desenvolvimento nacional. O fim da escala 6×1 é apoiado por mais de 70% da população brasileira e o que a classe trabalhadora brasileira exige é algo simples e singelo: mais tempo para viver livremente.
Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Foto: greve geral de 1917 no Brasil, reprodução Internet
