O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Sintemd) emitiu um relatório detalhado de ações institucionais denunciando graves retrocessos na condução da proposta de Reforma Previdenciária pela Administração Municipal proposta pela prefeitura de Divinópolis (MG). Como resposta imediata à falta de transparência do executivo, a categoria aprovou em Assembleia Geral Conjunta realizada ontem (18/5), junto ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram), o Estado de Greve por prazo indeterminado.
Nesta terça (19/5), os servidores realizam mobilização na Câmara Municipal para impedir votações aceleradas de projetos que afetem seus direitos.
O conflito arrasta-se desde a segunda gestão do ex-prefeito Gleidson Azevedo (Republicanos) – que renunciou ao cargo para ser pré-candidato a deputado estadual –, marcada por projetos que alteraram os aportes financeiros complementares ao Diviprev. Segundo o sindicato, a nova chefia do Executivo, a prefeita Janete Aparecida Silva Oliveira (Avante), agravou o cenário ao enviar um Projeto de Lei com indícios de inconstitucionalidade.
O texto destitui a autonomia deliberativa dos conselhos do instituto de previdência, transformando-o em órgão meramente consultivo, além de vetar conselheiros com representação sindical ou filiação partidária. Em resposta, o Sintemd ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e presta suporte jurídico a duas ações individuais que tramitam na Justiça.
Em reunião realizada no dia 7 de maio, a prefeitura apresentou diretrizes apenas verbais — sem documentação formalizada — que incluem:
- Aumento da idade mínima compulsória em 5 anos para servidores da ativa;
- Pedágio de 100% para as regras de transição;
- Alíquota previdenciária de 14% para todos os inativos;
- Ameaça de escalonamento salarial caso a reforma não seja aprovada.
O sindicato também repudia as táticas de convencimento da gestão. No dia 12 de maio, servidores da Educação foram convocados com menos de 24 horas de antecedência para uma explanação durante o horário de planejamento pedagógico. O Sintemd protocolou ofício contestando a medida e exigindo o pagamento de horas extras ou banco de horas.
Situação semelhante ocorre na Saúde: servidores foram convidados ontem (22/5) para uma apresentação hoje (23/5), em um cenário de total insegurança jurídica, visto que o texto do projeto muda a cada rodada sob a alegação de “colapso financeiro”.
O Sintemd aponta contradições nos dados fiscais da cidade. Enquanto o ex-prefeito declarou haver caixa para reajuste de 10%, a atual prefeita e o Secretário de Fazenda aplicaram apenas 4,56% (estrito cumprimento do IPCA). Além disso, o governo municipal descumpriu o prazo de protocolar a minuta do projeto, prometida para o dia 15 de maio.
O Sintemd e o Sintram mantêm a categoria em Assembleia Permanente. Os sindicatos exigem paridade e total transparência, condicionando qualquer análise técnica à entrega formalizada do texto do Projeto de Lei. Novas mobilizações serão convocadas assim que houver o protocolo oficial na Câmara.
*Por Rodrigo Rodrigues (Sintemd)
