A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6×1, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a jornada 5×2 para os trabalhadores brasileiros.
A proposta, relatada pelo deputado Léo Prates (REP-BA), representa um avanço histórico na luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial e agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação. Depois disso, o texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
O relatório aprovado prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também estabelece um período de transição para a implementação da nova jornada: 42 horas semanais passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto a redução definitiva para 40 horas ocorrerá 12 meses após o início da transição.
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo acompanhou a votação diretamente do plenário da Câmara e celebrou a aprovação do relatório, destacando a importância histórica da pauta para a classe trabalhadora brasileira.
“Seguimos aqui, nesta ocasião, no plenário da Câmara dos Deputados, acompanhando a manifestação dos parlamentares. Depois de aprovado o relatório que define o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, seguimos confiantes”, afirmou.
Adilson também ressaltou que a proposta representa continuidade de uma luta histórica iniciada ainda na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
“Depois de uma longa transição de 38 anos, desde que aprovamos na Constituição Cidadã a redução da jornada de 48h para 44h, a decisão dessa matéria segue sendo aguardada com muita ansiedade por milhões de brasileiras e brasileiros. Na luta e na labuta, venceremos”, declarou o dirigente sindical.
A mobilização pelo fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos com a participação de centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares que defendem melhores condições de trabalho, qualidade de vida e mais tempo de convivência familiar para os trabalhadores brasileiros.
