NOTA PÚBLICA DA CTB-DF
O POVO DO DISTRITO FEDERAL NÃO PODE PAGAR A CONTA DO ROMBO DO BRB
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Distrito Federal (CTB-DF) manifesta sua profunda preocupação e indignação diante da grave crise patrimonial envolvendo o Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública que pertence ao povo do Distrito Federal.
As operações realizadas com o Banco Master fragilizaram o patrimônio do BRB e aumentaram significativamente a pressão sobre os índices de capitalização exigidos pelo Banco Central. Segundo informações já divulgadas, o BRB injetou aproximadamente R$ 16,7 bilhões em operações relacionadas ao Banco Master. De acordo com investigações da Polícia Federal, pelo menos R$ 12,2 bilhões dessas operações apresentam indícios de irregularidades que precisam ser rigorosamente apurados pelos órgãos de controle e pela Justiça.
A situação tornou-se ainda mais grave após o Banco Central barrar a aquisição do Banco Master pelo BRB e, posteriormente, decretar a liquidação extrajudicial da instituição financeira. Com isso, os ativos que poderiam ser incorporados ao patrimônio do BRB permaneceram bloqueados sob responsabilidade do liquidante, ampliando as incertezas e os riscos financeiros para o banco público do Distrito Federal.
Diante desse cenário, o próprio BRB apresentou ao Banco Central, em fevereiro deste ano, um plano de capitalização para enfrentar os efeitos das perdas decorrentes das operações envolvendo o Banco Master. Embora o documento permaneça sob sigilo, o Governo do Distrito Federal reconheceu publicamente que a necessidade de recomposição patrimonial pode alcançar até R$ 6,6 bilhões e, com a incidência de juros ao longo do tempo, chegar a R$ 15 bilhões.
“Os R$ 15 bilhões cogitados para recompor o patrimônio do BRB equivalem a vários anos de reajustes salariais para os servidores públicos, à construção de hospitais, escolas e creches e à ampliação de políticas de desenvolvimento econômico. Não é razoável alegar falta de recursos para atender às demandas da população e dos trabalhadores enquanto bilhões são mobilizados para cobrir prejuízos decorrentes de decisões de gestão do sistema financeiro.”
Esse valor representa um montante gigantesco para os cofres públicos e poderia financiar investimentos fundamentais em saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, habitação popular, geração de empregos e valorização dos servidores públicos.
A CTB-DF considera inadmissível que a população trabalhadora do Distrito Federal seja chamada a pagar essa conta por meio de cortes de investimentos sociais, arrocho salarial, congelamento de concursos públicos, privatizações, aumento do endividamento público ou qualquer outra medida que transfira para o povo os custos de decisões tomadas por dirigentes e governantes.
O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão possuem responsabilidade política direta sobre a condução da administração pública distrital e sobre a supervisão do principal banco público do Distrito Federal. Por essa razão, devem prestar esclarecimentos transparentes à sociedade sobre as decisões que levaram à atual situação e sobre as medidas que pretendem adotar para proteger o patrimônio público.
Não é aceitável que os responsáveis por esse rombo permaneçam protegidos enquanto trabalhadores, servidores públicos e usuários dos serviços públicos sejam chamados a arcar com as consequências financeiras de operações que colocaram em risco uma das mais importantes instituições públicas do Distrito Federal.
A CTB-DF defende:
- Transparência total sobre as operações realizadas entre o BRB e o Banco Master;
- Divulgação integral dos impactos patrimoniais e financeiros para o banco público;
- Apuração rigorosa das responsabilidades administrativas, civis e penais;
- Garantia de que nenhum ajuste financeiro recaia sobre os trabalhadores, servidores públicos e a população do Distrito Federal;
- Preservação dos investimentos sociais e das políticas públicas essenciais;
- Defesa do caráter público do BRB como patrimônio estratégico do desenvolvimento econômico do Distrito Federal;
- Defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do BRB, bem como de seus empregos e direitos.
O povo do Distrito Federal não pode ser transformado em fiador de erros de gestão, aventuras financeiras ou possíveis irregularidades. Quem tomou as decisões deve responder por elas. Os recursos públicos devem servir ao desenvolvimento, à geração de empregos, à valorização dos servidores e à melhoria da qualidade de vida da população, e não à socialização de prejuízos produzidos por escolhas equivocadas de seus administradores.
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-DF
