Leia abaixo a resolução política aprovada pela Direção Nacional da CTB durante a reunião realizada em Salvador nesta segunda-feira (15):
1- A Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) conclama o conjunto de suas entidades filiadas, dirigentes sindicais, militantes e a classe trabalhadora brasileira a concentrar esforços em torno de duas batalhas decisivas que marcarão o presente período e terão profundas repercussões sobre o futuro do trabalho, dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional.
2- A primeira batalha, pela urgência, é a luta pela aprovação definitiva da proposta que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.
3- A segunda, decisiva para os rumos da nação, é a luta política pela derrota da extrema direita nas eleições de outubro, pela reeleição do presidente Lula e pela construção de uma nova correlação de forças no Parlamento, mais favorável aos interesses da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
4- A redução da jornada de trabalho sem redução de salários constitui uma das mais antigas e importantes bandeiras históricas da classe trabalhadora mundial. Cada conquista obtida neste terreno representou um avanço civilizatório, ampliando o tempo livre, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras e promovendo uma distribuição mais justa dos frutos do progresso econômico e tecnológico.
5- A aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados representou uma importante vitória do movimento sindical e das forças progressistas. Entretanto, a batalha está longe de ter sido concluída. O Senado Federal apresenta um ambiente político mais hostil à proposta, associado à forte oposição e pressão do patronato. Por lá tramita também, com as benções e o financiamento do grande capital, uma proposta “alternativa” do senador Rogério Marinho (PL) que já foi apropriadamente batizada de PEC da Escravidão por substituir a negociação coletiva por negociações individuais entre patrão e trabalhadores, excluindo os sindicatos, reduzir o valor do salário-mínimo, FGTS, férias e 13º, além de manter a desumana escala 6×1 e a jornada de 44 horas semanais.
6- A conquista da jornada de 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 possuem relevância estratégica não apenas para a classe trabalhadora, mas para o conjunto da sociedade brasileira e para a própria economia nacional. A redução da jornada contribuirá para elevar a qualidade de vida da população, reduzir o estresse e o adoecimento relacionados ao trabalho, diminuir acidentes laborais e ampliar o convívio familiar, social e comunitário.
7- Além disso, a redução da jornada sempre se revelou um grande estímulo para o aumento da produtividade do trabalho e a geração de novos postos de trabalho. Resulta numa distribuição mais equilibrada dos ganhos decorrentes do progresso tecnológico, um avanço civilizatório nas relações sociais. Afinal, o aumento da produtividade do trabalho se define como redução do tempo de trabalho que a sociedade necessita para produzir as mercadorias e serviços que consome. O desenvolvimento tecnológico, a automação, a digitalização e, mais recentemente, a Inteligência Artificial, ampliam continuamente a capacidade produtiva da economia.
8- Em uma sociedade orientada pelo interesse coletivo, o avanço da produtividade deveria se traduzir naturalmente em redução do tempo de trabalho e ampliação do tempo livre para os trabalhadores e trabalhadoras. Entretanto, sob o capitalismo, onde o tempo de trabalho é objeto de permanente disputa entre capital e trabalho, os ganhos de produtividade são frequentemente apropriados com exclusividade pelos capitalistas, de modo que a introdução de novas tecnologias resulta em desemprego, intensificação da exploração e precarização das relações de trabalho.
9- A experiência histórica demonstra, contudo, que a luta organizada da classe trabalhadora pode subverter a lógica capitalista e conquistar uma distribuição mais justa dos ganhos de produtividade. Foi assim com a jornada de oito horas, com o descanso semanal remunerado, com as férias e com inúmeros outros direitos sociais conquistados ao longo de décadas de mobilização sindical e popular.
10- Por isso, a CTB reafirma que a luta pela aprovação definitiva da PEC do fim da escala 6×1 e da redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial possui caráter estratégico e prioritário. Está prevista para o dia 1 de julho uma audiência pública no Plenário do Senado que será um importante momento do debate. É preciso mobilizar forças desde já para marcar presença no evento.
11- A Direção Nacional orienta todas as entidades filiadas a intensificarem as mobilizações, ampliarem o diálogo com a sociedade, fortalecerem a unidade de ação com as demais centrais sindicais e com as forças democráticas e progressistas, e trabalhar pela construção de um grande Dia Nacional de Luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, culminando em ampla pressão popular sobre o Senado Federal até a votação final da matéria.
12- A segunda batalha decisiva deste período são as eleições de outubro, que se apresentam como uma das mais importantes da história da República.
13- O pleito ocorrerá em um contexto marcado pela ofensiva internacional da extrema direita, pelas crescentes ameaças à soberania nacional e pelas tentativas de subordinar os interesses do Brasil aos desígnios das grandes potências estrangeiras.
14- A classe trabalhadora tem interesse direto na derrota do projeto representado pelo bolsonarismo e pela extrema direita, cuja agenda econômica permanece orientada pela retirada de direitos, pela precarização das relações de trabalho, pela privatização do patrimônio público e pela submissão dos interesses nacionais aos interesses do grande capital financeiro.
15- A reeleição do presidente Lula assume, neste contexto, adquire importância estratégica para a preservação da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro, além de favorecer a luta por uma nova política econômica, a redução substancial das taxas de juros e o fim do arcabouço fiscal.
16- Ao mesmo tempo, é fundamental ampliar a presença das forças progressistas e dos representantes da classe trabalhadora na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, alterando a atual correlação de forças no Congresso Nacional, que continua sendo um dos principais obstáculos ao avanço das pautas populares.
17- A extrema direita acena com uma ofensiva renovada contra os direitos trabalhistas e previdenciários. Entre as propostas defendidas por seus porta-vozes destacam-se o enfraquecimento do movimento sindical e da legislação trabalhista, o fim da política de valorização do salário mínimo, a flexibilização das normas de proteção ao trabalho, o congelamento do valor das aposentadorias, novos retrocessos nas normas da Previdência e a adoção de políticas de ajuste fiscal baseadas em cortes dos investimentos públicos e dos programas sociais.
18- Trata-se de um projeto que representa sérios riscos de retrocesso para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento nacional.
19= Por essa razão, a CTB conclama os trabalhadores e trabalhadoras a participarem ativamente do debate político e eleitoral, desmascarando a falsa narrativa da extrema direita e demonstrando seus reais objetivos econômicos e sociais.
20- O que está em jogo no processo eleitoral é a defesa da soberania nacional, da democracia, do patrimônio público, dos direitos trabalhistas, da valorização do salário mínimo, da Previdência Social, das políticas públicas, do bem estar social, a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento e pela integração soberana dos países da América Latina e Caribe.
