Proposta protocolada na Câmara dos Deputados busca valorizar profissionais de tecnologia da informação e criar os Conselhos Federal e Regionais de Informática
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por meio de sua Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia, participou da elaboração da proposta que resultou no Projeto de Lei nº 2.928/2026, protocolado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). A iniciativa foi construída em conjunto com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro (Sindierge), entidade filiada à CTB.
O projeto dispõe sobre a regulamentação das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor de Sistemas, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte em Informática e áreas correlatas, além de prever a criação do Conselho Federal de Informática (Confei) e dos Conselhos Regionais de Informática (Crei).
De acordo com o secretário nacional de Ciência e Tecnologia da CTB, Claudemis, a proposta nasceu da articulação entre a CTB e o Sindierge, com o objetivo de garantir reconhecimento profissional, melhores condições de trabalho e maior valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da tecnologia da informação.
“O projeto foi uma proposta construída pelo Sindierge e pela CTB. Procuramos apoio parlamentar para transformar essa demanda histórica da categoria em uma iniciativa legislativa. O deputado Lindbergh Farias acolheu a proposta, realizou ajustes técnicos e protocolou o projeto na Câmara dos Deputados”, destacou Claudemis.
A articulação política contou ainda com o apoio do deputado federal Carlos Minc e da equipe do mandato de Lindbergh Farias. A entrega e apresentação da proposta ocorreram em reunião realizada no Rio de Janeiro, com a participação de representantes sindicais e parlamentares.
Entre os principais pontos do projeto estão a definição das atribuições profissionais das diversas áreas da informática, a regulamentação do exercício da profissão, a criação de mecanismos de fiscalização e a instituição de conselhos profissionais específicos para o setor. O texto também estabelece critérios para registro profissional e prevê direitos relacionados à jornada de trabalho da categoria.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a regulamentação das profissões de informática responde a uma demanda crescente do setor e busca reconhecer a importância estratégica desses profissionais para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. O texto destaca ainda a necessidade de fortalecer a valorização profissional, a ética no exercício da atividade e a participação da categoria na formulação de políticas públicas para a área.
Para a CTB, a iniciativa representa um importante passo na defesa dos trabalhadores da tecnologia da informação, um segmento cada vez mais estratégico para o desenvolvimento nacional. A Central acompanhará a tramitação da proposta no Congresso Nacional e seguirá mobilizada para ampliar os direitos, a proteção e o reconhecimento dos profissionais do setor.
