A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, terá sua tramitação retomada apenas no segundo semestre. Com o início do recesso parlamentar do Senado, entre os dias 18 e 31 de julho, a proposta permanece sem definição sobre o rito de tramitação, apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
Na última sessão deliberativa antes do recesso, realizada nesta quinta-feira (16), a PEC não foi incluída na pauta de votações. Quase 50 dias após chegar ao Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem definiu se será criada uma comissão especial para discutir a matéria.
Sem essa decisão, a proposta segue sem iniciar formalmente sua tramitação.
CTB mantém pressão pela votação
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reafirma que seguirá mobilizada durante o recesso parlamentar para garantir que a PEC seja uma das prioridades do Senado na retomada dos trabalhos legislativos, em agosto.
A entidade tem desempenhado papel de destaque na campanha nacional pelo fim da escala 6×1, articulando ações conjuntas com as demais centrais sindicais, promovendo mobilizações em todo o país e intensificando o diálogo com parlamentares para acelerar a votação da proposta.
Nas últimas semanas, a CTB participou de reuniões com lideranças do Senado, integrou a mobilização das centrais sindicais pela aprovação da PEC e reforçou a campanha nacional que cobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o encaminhamento da proposta para votação.
Além da atuação institucional em Brasília, a Central vem convocando sindicatos filiados, federações e trabalhadores a ampliarem a mobilização nas bases, fortalecendo a pressão popular sobre os parlamentares. A avaliação da CTB é de que a ampla adesão da sociedade à redução da jornada demonstra que a proposta responde a uma demanda concreta da classe trabalhadora por mais qualidade de vida, mais tempo para a família, o lazer, os estudos e a saúde.
Para a CTB, a redução da jornada sem redução salarial representa um avanço histórico nas relações de trabalho, com potencial para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, estimular a geração de empregos e promover uma distribuição mais equilibrada do tempo de trabalho.
Governo busca destravar a proposta
A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a PEC está entre as prioridades da articulação política do Executivo e que o objetivo é superar os entraves para que a matéria avance.
Parlamentares avaliam que o andamento da proposta também depende da retomada do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diante do atual cenário político.
O que prevê a PEC
O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução dos salários, e estabelece dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, substituindo o atual modelo da escala 6×1.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores. Caso o texto seja alterado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Enquanto a tramitação permanece suspensa durante o recesso parlamentar, a CTB reforça que manterá a mobilização junto às demais centrais sindicais para que o Senado dê prioridade à votação da PEC e atenda a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora brasileira.
