Por Professora Francisca
31 de julho entra para a história como o dia que marcou a primeira condenação de um torturador da ditadura fascista, que durou de 1964 a 1985, por estupro de uma presa política. Antônio Wainer Pinheiro de Lima (foto) foi condenado há 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão em regime fechado, pelos crimes de sequestro, cárcere privado qualificado e estupro cometidos contra a historiadora Inês Etienne Romeu.
Ele ainda pode recorrer porque a democracia dá chance de defesa para os réus. Chance que ele não deu à Inês e a quantos prisioneiros mais?
A juíza federal substituta Maria Isadora Tiveron Frizão, da Segunda Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro utilizou o argumento de que o torturador estuprador cometeu crime contra a humanidade, que não prescreve jamais.
Decisão muito importante para a luta dos familiares das vítimas da ditadura porque ninguém merece viver com a impunidade. Mais importante ainda o criminoso estar vivo para pagar por seus crimes na prisão, lugar de todo torturador.
Direito à verdade
De acordo com o site https://memoriasdaditadura.org.br/, ela foi presa no dia 5 de maio de 1971, sendo a única sobrevivente da Casa da Morte, centro de tortura clandestino da ditadura, em Petrópolis (RJ), depois de 96 dias de martírio. Fingiu concordar em colaborar com a ditadura como infiltrada nas organizações de esquerda e foi liberada.
Mas doente teve que recorrer a um hospital em Belo Horizonte, quando foi presa novamente e libertada apenas em 1979 com a Lei da Anistia. Em 2003, foi encontrada ensanguentada em seu apartamento numa suspeita de atentado para calar as suas denúncias.
“Em 2009, recebeu o Prêmio de Direitos Humanos, na categoria “Direito à Memória e à Verdade”, outorgado pelo governo brasileiro. Em 25 de março de 2014, em audiência da Comissão Nacional da Verdade sobre a Casa da Morte de Petrópolis, Inês reconheceu seis dos seus torturadores e carcereiros. Até então, só havia reconhecido por foto o médico Amílcar Lobo Moreira da Silva e Ubirajara Ribeiro de Souza”, informa o site. Ela faleceu em 2015 em sua casa.
Agosto Lilás
Uma boa notícia no Agosto Lilás. Mais importante ainda é que as instâncias superiores mantenham essa condenação para mostrar que criminosos covardes contra a humanidade devem pagar pelos seus crimes.
Nenhuma mulher merece ser estuprada e nenhuma pessoa deve ser torturada. Que com essa decisão da Justiça Federal venham outras condenando todos os crimes da ditadura e mantenham as condenações dos que atentaram contra a democracia em 2003. A Justiça deve existir para impedir a impunidade.
Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e diretora da CTB-SP.
