Iniciativa reúne compromissos para enfrentar a concentração da mídia, regular plataformas digitais, fortalecer a comunicação pública e ampliar a soberania tecnológica
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou, no sábado (1º), a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, iniciativa que busca mobilizar candidaturas nas eleições de 2026 em torno de compromissos com a democratização da comunicação, a pluralidade de informações e a garantia desse direito à população brasileira.
A plataforma foi aprovada durante a 27ª Plenária Nacional do FNDC e apresenta 20 propostas consideradas prioritárias pela entidade para enfrentar a concentração dos meios de comunicação, ampliar o acesso à internet, fortalecer a comunicação pública e comunitária e garantir maior participação social na definição das políticas do setor.
Na estreia da iniciativa, dez pré-candidaturas já aderiram à Carta-Compromisso em Defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana no Brasil. Entre os signatários estão o pré-candidato ao governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL-PE) e os pré-candidatos a deputado federal Angela Abuk Shakur (PSOL-CE), Adriana Gerônimo (PSOL-CE), Juliana Cardoso (PT-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Carlos Maranhão (PT-GO) e Renato Roseno (PSOL-CE). Também aderiram Keka Bagno (PSOL-DF), pré-candidata a deputada distrital, e Gustavo Petta (PCdoB-SP), pré-candidato a deputado estadual.
A proposta é que candidaturas à Presidência da República, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e às assembleias legislativas assumam publicamente compromissos com uma política de comunicação voltada ao interesse público.
Entre as propostas, combate à concentração da mídia e regulação das plataformas
Um dos eixos centrais da plataforma é a atualização da legislação de comunicação para enfrentar monopólios e oligopólios e garantir a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. O documento também defende uma distribuição equilibrada do espectro de radiodifusão entre esses sistemas.
Outro ponto de destaque é a regulação democrática das plataformas e dos serviços digitais, com medidas para combater abusos de poder econômico das grandes empresas de tecnologia, ampliar a transparência e enfrentar conteúdos ilegais e discursos de ódio.
O FNDC também propõe a universalização do acesso significativo à banda larga, tratando a internet como um direito, além de medidas voltadas à soberania tecnológica e ao desenvolvimento de infraestrutura e aplicações nacionais.
A plataforma defende ainda o fortalecimento e a independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de outras empresas públicas de comunicação, com orçamento adequado, autonomia editorial, concursos públicos, retomada do Conselho Curador da EBC e expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.
Comunicação pública, comunitária e participação social
Entre os 20 pontos estão medidas para fortalecer rádios comunitárias e mídias populares e alternativas, facilitar processos de outorga e criar mecanismos de financiamento para veículos comunitários.
O documento também propõe a destinação de pelo menos 10% da verba pública de publicidade para veículos locais, alternativos e comunitários.
Outro eixo é a ampliação da participação da sociedade na formulação das políticas de comunicação. Para isso, o FNDC defende a criação de Conselhos de Comunicação Social, com participação majoritária da sociedade civil, além da realização da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), precedida por etapas municipais e estaduais.
A plataforma inclui ainda propostas relacionadas à educação midiática, combate à desinformação, proteção de dados pessoais, transparência na gestão pública e promoção da diversidade nos meios de comunicação.
Inteligência artificial e novas tecnologias entram na agenda
As transformações provocadas pelas novas tecnologias também ocupam espaço entre as prioridades do FNDC. A plataforma propõe uma regulamentação da inteligência artificial baseada na garantia de direitos, no combate ao racismo e às violações de direitos humanos e na definição de responsabilidades para empresas e instituições que desenvolvem ou utilizam esses sistemas.
O documento também defende a adoção de softwares livres na administração pública, o fortalecimento da proteção de dados e da privacidade, além da regulação dos serviços de streaming para combater a concentração econômica e estimular a produção audiovisual nacional e regional.
A proteção de jornalistas e comunicadores, a transparência na gestão pública e a efetivação do artigo 54 da Constituição, que trata da relação entre detentores de mandato e concessões de rádio e televisão, completam os 20 pontos apresentados pelo FNDC.
Lançamento reuniu movimentos sociais e lideranças
O lançamento oficial da plataforma ocorreu durante ato realizado no Espaço A Revolucionária, no centro de São Paulo, reunindo representantes de movimentos sociais, entidades e lideranças políticas comprometidas com a pauta do direito à comunicação.
O encontro contou com a presença do pré-candidato a deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e de representantes das pré-candidaturas de Jilmar Tatto e Juliana Cardoso, ambos do PT-SP.
Com a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, o FNDC busca ampliar o debate sobre o modelo de comunicação brasileiro e transformar o direito à comunicação em compromisso público das candidaturas nas eleições de 2026.
A CTB acompanha e divulga iniciativas que contribuem para o fortalecimento da democracia, da participação social e dos direitos da classe trabalhadora, incluindo a defesa de uma comunicação plural, democrática e comprometida com o interesse público.
Conheça e assine a Carta-Compromisso
O FNDC disponibilizou um formulário para que candidaturas interessadas possam conhecer os 20 pontos e formalizar sua adesão à Carta-Compromisso em Defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana no Brasil.
As candidaturas também são convidadas a divulgar sua adesão e compartilhar publicamente o documento.
Clique aqui para acessar o formulário de adesão e conhecer a iniciativa.
