Central participa de mobilização no Congresso Nacional nesta terça-feira (11) pela aprovação do PL 1.893/2026 e reforça luta histórica pelo direito à negociação coletiva
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está mobilizada nesta terça-feira (11), em Brasília, em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público. A agenda também integra a mobilização das centrais sindicais pelo fim da escala 6×1 e pela valorização do trabalho.
A CTB está representada na mobilização pelo secretário de Serviços e Servidores Públicos, Fernando; pelo secretário-geral, Ronaldo Leite; pelo vice-presidente, Ubiraci Dantas; pelo dirigente e servidor público João Paulo Ribeiro, além de outros dirigentes da Central.
A mobilização ocorre no Congresso Nacional, com visitas a gabinetes e escritórios de parlamentares e diálogo com deputados para defender a aprovação do projeto.
Para João Paulo Ribeiro, servidor público e dirigente da CTB, a regulamentação da negociação coletiva é resultado de uma luta histórica dos trabalhadores do serviço público.
“Estamos vivendo um momento histórico a partir da Convenção 151 da OIT, aprovada em 1978, e precisamos ser reconhecidos como trabalhadores do serviço público. No Brasil, ainda não temos o direito à negociação coletiva, e é por isso que lutamos há 48 anos.”
O dirigente lembra que a defesa dos direitos dos servidores está presente na própria trajetória da CTB.
“A CTB nasceu também dessa disputa e dessa luta, inclusive com a criação da Secretaria de Serviço Público, em 2007, quando fundamos a nossa Central. Agora, estamos na luta pela regulamentação de um instrumento fundamental para os trabalhadores do serviço público das três esferas: a negociação coletiva.”
Construção da proposta
João Paulo destaca que a atual proposta é resultado de um processo de diálogo iniciado no começo do governo Lula. Em 20 de abril de 2023, as centrais sindicais se reuniram e participaram da construção de um grupo de trabalho voltado à regulamentação da negociação coletiva.
“Em 20 de abril de 2023, reunimos as centrais sindicais, com a presença da CTB, e foi criado um grupo de trabalho para discutir a regulamentação. Em agosto daquele ano, foram nomeados os integrantes do grupo e, após um ano de trabalho, chegamos, em agosto de 2024, a um anteprojeto construído em comum acordo.”
Para o dirigente, apesar de não contemplar todas as reivindicações do movimento sindical, a proposta representa um avanço estratégico.
“Evidentemente, não era perfeito, mas representava uma contribuição muito importante. A proposta encaminhada pelo governo em 2026 trata especificamente da negociação coletiva. Outros temas, como financiamento sindical, liberação classista e direito de greve, não foram incluídos porque entendemos que era estratégico avançar primeiro nesse instrumento.”
João Paulo avalia que o encaminhamento do PL 1.893/2026 pelo governo representa um passo importante.
“Consideramos acertada a decisão do governo de encaminhar o PL 1.893/2026. A partir daí, o relator identificou alguns pontos e, nas conversas com as centrais e também diante da pressão de representações associativas, surgiram propostas para incluir entidades associativas no processo de negociação.”
Nesse ponto, a CTB defende que a negociação seja realizada pelas entidades sindicais representativas.
“Para nós, quem deve negociar são os sindicatos legalmente constituídos e representativos dos trabalhadores. Esse é justamente o principal impasse neste momento.”
Apesar das divergências, João Paulo afirma que o movimento sindical mantém a disposição para o diálogo.
“Estamos em tratativas e acreditamos muito na negociação. Esperamos que hoje, no Colégio de Líderes, seja possível construir um acordo entre o movimento sindical e o governo para que o projeto seja colocado em pauta e votado pela Câmara dos Deputados.”
Pressão sobre o Congresso
A orientação da CTB para esta terça-feira é intensificar a pressão sobre os parlamentares.
“Hoje estaremos concentrados em Brasília. Vamos visitar os escritórios e gabinetes dos parlamentares, nos estados e municípios, e conversar com os deputados para convencê-los a votar esse importante instrumento.”
João Paulo reforça que a mobilização tem como objetivo garantir aos servidores públicos o direito de participar efetivamente das decisões que envolvem suas relações de trabalho.
“Hoje é dia de fazer pressão sobre os deputados para garantir dignidade aos servidores públicos por meio da negociação coletiva.”
Segundo ele, a aprovação do projeto será uma etapa importante, mas não encerrará a luta.
“A aprovação dessa lei dará algumas diretrizes para o setor federal, mas a luta não termina aí. Ainda será necessário avançar nos estados e municípios. Essa será uma nova etapa da luta, nos mais de 5 mil municípios e nos 27 estados da Federação.”
E conclui:
“A luta não para.”
CTB destaca mais de 40 anos de luta
O secretário de Serviços e Servidores Públicos da CTB, Fernando, também destacou o caráter histórico da mobilização e a participação de diferentes entidades sindicais na defesa da negociação coletiva.
“Estamos aqui com as federações, confederações e entidades nacionais, estaduais e municipais nessa luta histórica dos servidores públicos.”
Fernando ressalta a trajetória internacional pela garantia do direito à negociação coletiva no serviço público.
“Foram mais de 40 anos para que conseguíssemos, em 2010, aprovar a Resolução 151 da OIT. Agora, temos a chance de aprovar uma parte, ainda que pequena, dessa resolução e transformá-la em uma lei que irá beneficiar trabalhadores de todas as esferas do serviço público no país.”
Para o dirigente, o momento exige mobilização e pressão sobre o Congresso Nacional.
“Por isso, a CTB defende, junto com os demais companheiros, que pressionemos esse Congresso e aproveitemos este momento para avançar mais um passo nessa luta.”
Fernando também chama atenção para os desafios políticos colocados para os trabalhadores em 2026.
“Temos um grande desafio agora em 2026, que é eleger e reeleger o presidente Lula e eleger uma forte bancada sindical para esse Congresso Nacional, porque assim conseguiremos avançar em muitos outros pontos que não foi possível avançar até agora.”
Segundo ele, a CTB vai atuar para garantir a aprovação do projeto.
“A posição da CTB é que a gente faça todo o esforço para que o Congresso aprove finalmente essa lei que vai permitir a negociação no serviço público.”
Mesmo reconhecendo que o texto não contempla integralmente as reivindicações históricas do movimento sindical, Fernando considera a aprovação uma conquista relevante.
“Sabemos que ela não é do jeito que nós gostaríamos que fosse, porém é um grande passo, um grande avanço após mais de 40 anos de luta.”
Fim da escala 6×1 também está na pauta
A mobilização da CTB em Brasília também está inserida na agenda das centrais sindicais em defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, pautas que estão diretamente relacionadas à melhoria das condições de vida e trabalho da classe trabalhadora.
Para a Central, a luta pela negociação coletiva, pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1 faz parte de uma agenda mais ampla de valorização dos trabalhadores e fortalecimento da organização sindical.
A CTB segue mobilizada no Congresso Nacional ao lado das demais entidades sindicais, defendendo a aprovação do PL 1.893/2026 e novos avanços na garantia dos direitos dos servidores públicos.
É na CTB que a luta é para valer.
