Debate retomado no STF coloca em discussão formação profissional, ética, responsabilidade e direito à informação
A retomada do debate sobre a exigência de diploma para o exercício profissional do jornalismo abriu uma discussão que ultrapassa a questão acadêmica: qual deve ser o papel da formação profissional na garantia de um jornalismo responsável, ético e comprometido com o direito da sociedade à informação?
O tema voltou ao centro do debate após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderem a reavaliação da decisão de 2009 que derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. A discussão ocorre em meio a preocupações sobre desinformação, atuação de pessoas que se apresentam como jornalistas e os limites das garantias relacionadas ao exercício profissional.
A discussão, porém, está longe de ser consensual. O jornalista e professor de jornalismo Leonardo Sakamoto, em artigo publicado nesta quinta-feira (20), defendeu a importância da formação acadêmica e da reflexão ética proporcionadas pelo curso, mas se posicionou contra a obrigatoriedade do diploma como único critério para o exercício da atividade.
Formação profissional e responsabilidade
Independentemente das diferentes posições existentes sobre a obrigatoriedade do diploma, o debate permite discutir uma questão fundamental: o que diferencia o jornalismo profissional da simples produção e divulgação de informações?
A atividade jornalística envolve apuração, checagem, contextualização, responsabilidade com as fontes, respeito ao contraditório, compromisso com a verdade dos fatos e princípios éticos.
Em uma sociedade na qual qualquer pessoa pode publicar informações instantaneamente nas redes sociais, a responsabilidade de quem produz conteúdo jornalístico torna-se ainda mais relevante.
A formação universitária não elimina erros e tampouco é garantia automática de qualidade. Mas proporciona contato sistemático com técnicas de apuração, ética profissional, legislação, comunicação, história e fundamentos necessários para o exercício da profissão.
Jornalismo como direito da sociedade
A discussão também precisa considerar que jornalismo não é apenas uma atividade profissional. É um serviço de interesse público porque contribui para que a sociedade tenha acesso a informações necessárias para participar da vida democrática.
Por isso, discutir a profissão significa também discutir qualidade da informação, responsabilidade, liberdade de imprensa, proteção das fontes e direito à informação.
O desafio colocado pelo avanço das redes sociais e da inteligência artificial torna essa discussão ainda mais atual. A sociedade precisa encontrar mecanismos que valorizem o jornalismo responsável sem transformar a regulamentação profissional em instrumento de censura.
Mais do que uma disputa entre posições favoráveis ou contrárias ao diploma, o debate pode servir para reafirmar a importância de um jornalismo profissional, ético, plural e comprometido com a democracia e com o interesse público.
