Medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados reforçam a proteção às mulheres, ampliam medidas protetivas, preveem novas formas de pagamento de pensão e fortalecem o monitoramento de agressores
Os primeiros 200 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio foram marcados pelo avanço de medidas voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência. Nesse período, 35 projetos de lei foram aprovados pela Câmara dos Deputados, com propostas para ampliar a segurança das vítimas e fortalecer o enfrentamento à violência de gênero.
Entre as iniciativas estão o reforço das medidas protetivas de urgência, mecanismos relacionados ao pagamento de pensão por meio do Pix, o monitoramento eletrônico de agressores e a ampliação da divulgação do Ligue 180, canal destinado a orientar e acolher mulheres em situação de violência.
As medidas buscam fortalecer a rede de proteção e dar respostas mais rápidas às mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. O aperfeiçoamento das medidas protetivas, por exemplo, amplia os instrumentos disponíveis para impedir a aproximação e novas agressões por parte dos autores de violência.
Outra frente envolve o uso de mecanismos de monitoramento eletrônico, permitindo maior acompanhamento de agressores submetidos a medidas judiciais e contribuindo para a prevenção de novos episódios de violência.
Informação também é proteção
A divulgação ampla do Ligue 180 é outra medida destacada no conjunto de ações. O canal oferece informações e orientações sobre direitos e serviços disponíveis para mulheres em situação de violência, além de receber denúncias.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres exige políticas públicas permanentes, prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores.
O avanço das propostas nos primeiros 200 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio reforça a importância de manter o combate à violência contra as mulheres como prioridade na agenda pública. Garantir proteção, informação e acesso à Justiça é fundamental para interromper o ciclo de violência e salvar vidas.
