Nova lei aprovada pelo Senado fortalece o processamento nacional de minerais estratégicos e abre caminho para industrialização, geração de empregos e desenvolvimento tecnológico; para a CTB, riquezas brasileiras devem estar a serviço do desenvolvimento do país
A aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), ocorre em meio a uma disputa internacional cada vez mais intensa pelo controle de recursos fundamentais para a indústria, a transição energética, a tecnologia e a defesa. Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o Brasil precisa aproveitar suas reservas para fortalecer a soberania nacional, ampliar a industrialização e garantir que a riqueza produzida em seu território esteja a serviço do desenvolvimento econômico e social do povo brasileiro.
O texto aprovado em 2 de setembro cria também o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Entre os objetivos estão ampliar o processamento dos minerais no território nacional, estimular a inovação, desenvolver cadeias produtivas e agregar valor à produção brasileira.
A medida ganha importância diante da disputa entre Estados Unidos e China pela liderança das cadeias de fornecimento de minerais críticos, especialmente as chamadas terras raras. São recursos indispensáveis para a fabricação de componentes eletrônicos, ímãs permanentes, baterias, veículos elétricos, equipamentos de alta tecnologia e sistemas utilizados na área de defesa.
Nesse cenário, a CTB defende que o Brasil não pode aceitar o papel histórico de simples exportador de matérias-primas enquanto outros países concentram as etapas industriais e tecnológicas de maior valor agregado. A soberania sobre os recursos naturais precisa estar associada a uma política industrial capaz de gerar empregos de qualidade, renda, conhecimento e tecnologia dentro do país.
Disputa entre EUA e China aumenta pressão sobre recursos brasileiros
A corrida internacional pelos minerais críticos transformou as reservas brasileiras em ativos de grande importância geopolítica. Estados Unidos, China, União Europeia, Japão, Índia e Austrália vêm adotando políticas para garantir acesso a esses recursos e reduzir vulnerabilidades em suas cadeias de abastecimento.
O interesse estrangeiro sobre os minerais brasileiros ocorre justamente quando o país busca estabelecer uma estratégia própria para o setor. O desafio é evitar que a disputa entre as grandes potências transforme o Brasil novamente em fornecedor de recursos naturais para projetos de desenvolvimento industrial realizados no exterior.
Em artigo publicado pela CartaCapital, os professores Giorgio Romano Schutte e Igor Fuser analisam essa disputa e chamam atenção para o avanço do interesse estrangeiro sobre projetos brasileiros de minerais críticos.
Entre os empreendimentos citados estão a mina de terras raras Serra Verde, em Minaçu (GO), além dos projetos Caldeira e Colossus, em Poços de Caldas (MG), e outros empreendimentos localizados em Goiás e na Bahia.
Segundo os autores, a mina Serra Verde foi incluída, em 2024, na lista de projetos estratégicos da Parceria para a Segurança dos Minerais (MSP), iniciativa criada pelos Estados Unidos e seus aliados para ampliar o acesso a minerais críticos fora da China. Schutte e Fuser também destacam mudanças recentes na composição societária do empreendimento e a aquisição do controle pela norte-americana USA Rare Earth.
A situação evidencia a dimensão estratégica das reservas brasileiras. Se as grandes potências utilizam seus Estados para proteger o acesso a minerais fundamentais para suas economias, o Brasil também precisa defender seus interesses nacionais.
Riqueza mineral precisa gerar industrialização
A CTB defende que a exploração mineral não seja tratada apenas como uma atividade de extração e exportação. O país precisa avançar na construção de cadeias produtivas completas, capazes de transformar os recursos naturais em produtos industrializados e tecnologias desenvolvidas em território nacional.
Esse é um dos principais desafios históricos da economia brasileira. A exportação de commodities com baixo processamento limita a agregação de valor e mantém o país dependente de produtos industrializados e tecnológicos importados.
O novo marco legal busca enfrentar parte desse problema ao estabelecer como objetivo o fortalecimento do processamento e da industrialização dos minerais críticos e estratégicos.
A política também prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões da União. Segundo o Senado, o conjunto de medidas previstas na proposta pode mobilizar até R$ 7 bilhões em investimentos.
Para a CTB, recursos públicos destinados ao setor devem estar vinculados a contrapartidas que beneficiem o país e os trabalhadores, com geração de empregos, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, formação profissional e aumento da capacidade industrial brasileira.
Não basta ampliar a extração. É preciso garantir que o minério retirado do território brasileiro seja transformado em riqueza, conhecimento e desenvolvimento dentro do próprio Brasil.
Contra o neocolonialismo e a dependência
A disputa global pelos minerais críticos recoloca uma questão histórica para os países da América Latina: como utilizar seus recursos naturais para promover desenvolvimento soberano em vez de aprofundar relações de dependência.
A CTB defende que o Brasil não deve substituir uma dependência externa por outra. A soberania nacional exige capacidade de negociar com diferentes países sem subordinação aos interesses de nenhuma potência.
Isso significa utilizar as riquezas brasileiras como instrumento de desenvolvimento nacional, fortalecendo empresas e instituições de pesquisa brasileiras, ampliando a capacidade tecnológica e garantindo participação do Estado na definição das estratégias para setores considerados essenciais.
A exploração de minerais críticos também precisa respeitar trabalhadores, comunidades e meio ambiente. O desenvolvimento de uma política mineral soberana deve estar acompanhado de fiscalização pública, segurança e direitos trabalhistas, proteção ambiental e garantia de direitos das populações atingidas pelos empreendimentos.
Estado brasileiro precisa assumir papel estratégico
A experiência internacional demonstra que a exploração e o processamento de minerais críticos não são determinados apenas pelas forças do mercado. Estados Unidos, China e países europeus utilizam financiamento público, incentivos, planejamento e políticas industriais para proteger suas cadeias produtivas e garantir acesso a recursos estratégicos.
O Brasil precisa fazer o mesmo em defesa de seus próprios interesses.
A aprovação do PL 2.780/2024 representa, portanto, uma oportunidade para integrar política mineral, política industrial, ciência, tecnologia e desenvolvimento nacional. O desafio será transformar a legislação em medidas concretas que ampliem a capacidade produtiva brasileira.
A CTB defende que as riquezas minerais pertencentes ao território brasileiro devem servir à construção de um projeto nacional de desenvolvimento, e não apenas à geração de lucros para grupos econômicos ou ao abastecimento das indústrias de outros países.
O projeto aguarda sanção presidencial. Conforme o registro oficial do Senado Federal, o prazo constitucional para sanção ou veto termina em 25 de setembro de 2026.
A disputa internacional pelos minerais críticos deixa uma lição: recursos naturais estratégicos significam poder econômico, tecnológico e geopolítico. Para o Brasil, defender essas riquezas é defender sua soberania. E soberania, para ser efetiva, precisa significar industrialização, empregos, tecnologia e desenvolvimento para o povo brasileiro.
Com informações da CartaCapital e do Senado Federal.
