Gratuidade deve ser garantida no domingo (25), com oferta de transporte coletivo compatível com a demanda; medida busca assegurar o acesso às urnas
O acesso ao transporte público não pode ser um obstáculo para o exercício do direito ao voto. No segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25), a gratuidade no transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, incluindo o metropolitano, deve ser garantida pelo poder público, conforme as orientações da Justiça Eleitoral.
A medida vale para todos os eleitores, sem distinção, e busca assegurar que dificuldades financeiras ou de deslocamento não impeçam a participação nas eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oferta deve ter frequência compatível com a dos dias úteis, cabendo ao poder público organizar e divulgar os itinerários, as modalidades e os horários do serviço.
A redução injustificada da oferta habitual de transporte público no dia da votação pode configurar crime eleitoral.
Como funciona a gratuidade?
A gratuidade abrange o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano. As informações sobre linhas, horários e modalidades disponíveis devem ser divulgadas pelas autoridades responsáveis.
Em regiões mais afastadas dos locais de votação, podem ser organizadas linhas especiais para atender eleitores da zona rural, observadas as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O atendimento também deve considerar as necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Transporte não pode ser usado para propaganda eleitoral
A oferta gratuita do transporte público não pode ser utilizada para propaganda partidária ou eleitoral nem para promoção pessoal de agentes públicos. Também são proibidos o fornecimento de transporte ou refeições por candidatos, partidos e outras pessoas nas condições vedadas pela legislação eleitoral, assim como o fretamento de veículos especificamente para transportar eleitores aos locais de votação.
As regras buscam garantir que o deslocamento até as urnas ocorra sem interferências indevidas na liberdade de escolha.
Participação democrática precisa de condições reais
Garantir transporte gratuito é uma medida importante para ampliar o acesso às urnas, especialmente para trabalhadores, estudantes, pessoas de baixa renda e moradores de regiões distantes dos locais de votação.
O direito ao voto precisa ser acompanhado de condições concretas para que a população possa exercê-lo. Por isso, é importante consultar os canais oficiais da prefeitura, do governo estadual e da Justiça Eleitoral para conferir as informações locais sobre linhas, horários e funcionamento do transporte no domingo.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
