Crédito suplementar destina R$ 4,7 bilhões ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada e mais R$ 387,6 milhões à assistência farmacêutica; medida reforça políticas públicas essenciais para a população
O governo federal autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de diferentes órgãos públicos, com destaque para a assistência social e a saúde. A medida, autorizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por meio da Portaria nº 485/2026, publicada em 27 de outubro, destina a maior parte dos recursos ao pagamento de benefícios sociais e ao financiamento da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Do total autorizado, R$ 4,726 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Outros R$ 387,6 milhões reforçarão a assistência farmacêutica, incluindo a aquisição e a distribuição de medicamentos da atenção básica e o fornecimento de medicamentos especializados.
A medida evidencia a importância do orçamento público para garantir proteção social e acesso à saúde, especialmente para a população que mais depende dos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado.
Assistência social é fundamental para garantir dignidade
A maior parcela do crédito suplementar será direcionada ao BPC, benefício que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que atendam aos critérios legais de renda e aos demais requisitos exigidos.
Para milhões de brasileiros, a proteção social representa a possibilidade de garantir alimentação, moradia, cuidados básicos e condições mínimas de dignidade. O reforço orçamentário destinado ao pagamento dos benefícios é, portanto, uma medida relevante para a continuidade dessa política pública.
A defesa da assistência social é também uma defesa dos direitos humanos e da redução das desigualdades. Em um país marcado pela concentração de renda, assegurar recursos para atender pessoas em situação de vulnerabilidade é essencial para que ninguém seja abandonado à própria sorte.
Para a classe trabalhadora, a existência de políticas públicas de proteção social é parte fundamental da construção de um país mais justo, no qual os direitos e a dignidade humana estejam acima da lógica que transforma tudo em mercadoria.
Mais recursos para medicamentos e atendimento pelo SUS
Na área da saúde, os R$ 387,6 milhões destinados à assistência farmacêutica serão utilizados para reforçar a aquisição e a distribuição de medicamentos pelo SUS, tanto na atenção básica quanto no componente especializado.
Entre os estados contemplados com os maiores valores estão São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.
O investimento é importante para ampliar as condições de acesso da população aos medicamentos e fortalecer o atendimento público de saúde. Para quem depende exclusivamente do SUS, a disponibilidade de remédios pode representar a diferença entre conseguir dar continuidade a um tratamento ou enfrentar ainda mais dificuldades.
A defesa do sistema público e universal de saúde é uma bandeira histórica dos trabalhadores e trabalhadoras. O SUS demonstra, na prática, que políticas públicas financiadas coletivamente são indispensáveis para garantir atendimento à população, independentemente de sua renda.
Orçamento público deve estar a serviço do povo
A abertura do crédito suplementar será viabilizada pelo remanejamento de dotações já existentes, com anulação de recursos previstos para diferentes órgãos e programas federais. Portanto, não se trata necessariamente de dinheiro novo incorporado ao orçamento, mas de uma redistribuição de recursos para atender às despesas autorizadas.
O remanejamento envolve dotações de diferentes áreas, incluindo despesas de pessoal, programas de saúde, benefícios previdenciários e outras ações governamentais. A medida reforça a importância de acompanhar a execução orçamentária e verificar seus impactos sobre os programas que tiveram recursos reduzidos.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a garantia de direitos sociais, o fortalecimento do SUS e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade são questões centrais para a construção de um Brasil com menos desigualdade. A política econômica precisa considerar as necessidades concretas da população, assegurando recursos para serviços públicos e políticas que melhorem as condições de vida.
Investir em assistência social e saúde é investir na dignidade do povo brasileiro. A defesa desses direitos deve caminhar junto com a valorização do trabalho, a ampliação da proteção social e o compromisso permanente com um Estado capaz de atender às necessidades da maioria da população.
com informações: agência Brasil
