Notificação enviada pela Carteira de Trabalho Digital informa que ameaças de demissão, discriminação política e pressão pelo voto são práticas que devem ser denunciadas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira (29), o envio de notificações aos usuários do aplicativo Carteira de Trabalho Digital para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre como denunciar casos de assédio eleitoral no ambiente profissional.
A mensagem é encaminhada por meio de notificação push, que aparece diretamente na tela de celulares e tablets, mesmo quando o aplicativo não está aberto. A iniciativa integra uma campanha do governo federal para combater práticas de coação, ameaça e discriminação política nas relações de trabalho.
O comunicado enviado pelo Ministério traz um alerta direto:
“Você sofreu ameaça de demissão ou discriminação política no trabalho? O Ministério do Trabalho e Emprego existe para te proteger, denuncie o assédio eleitoral no trabalho aqui em https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/”.
A medida reforça que nenhum trabalhador pode ser ameaçado, discriminado ou perder o emprego por causa de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantias constitucionais e devem ser respeitados também dentro dos locais de trabalho.
Pressão política no trabalho é violação de direitos
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, superiores hierárquicos ou outras pessoas utilizam sua posição para constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. Entre as práticas estão ameaças de demissão, promessas de vantagens, represálias, perseguições e pressão para votar em determinado candidato ou candidata.
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Já a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho.
O problema não se limita ao período que antecede as eleições. A discriminação e a perseguição política também podem ocorrer no período pós-eleitoral, quando trabalhadores são ameaçados ou sofrem represálias por suas escolhas nas urnas.
Como denunciar
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou um canal específico para receber denúncias de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram ou presenciaram situações de assédio eleitoral.
O registro pode ser feito pelo endereço:
https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
Entre as situações que podem ser denunciadas estão:
- Ameaças de demissão por causa da escolha política;
- Discriminação ou perseguição no ambiente de trabalho;
- Pressão ou constrangimento para votar em determinado candidato;
- Retaliações e outras ameaças relacionadas ao posicionamento político.
Sempre que possível, é importante informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever detalhadamente os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros também podem contribuir para a apuração.
Além do canal do MTE, o trabalhador pode procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também recebe denúncias pelo endereço https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral.
Combater o assédio eleitoral é defender a democracia
A liberdade de escolha política não pode ser condicionada à manutenção do emprego. O ambiente de trabalho deve respeitar os direitos individuais, a dignidade e a autonomia dos trabalhadores e trabalhadoras.
A orientação do Ministério reforça a importância de denunciar práticas de intimidação e discriminação, contribuindo para que os órgãos competentes apurem as ocorrências e adotem as medidas necessárias.
A CTB-SP reafirma que a defesa dos direitos da classe trabalhadora também passa pela garantia da liberdade política, da organização sindical e do respeito à democracia nos locais de trabalho.
