Central encaminhou denúncias ao MPF, MPT, TCU, TCM-Rio e Fundo Nacional de Saúde para apurar possíveis irregularidades no repasse dos recursos federais destinados aos profissionais
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por meio de sua Secretaria Nacional de Relações de Trabalho, protocolou denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) e ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobrar a apuração de possíveis irregularidades nos pagamentos do complemento do Piso Nacional da Enfermagem aos trabalhadores vinculados à Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde).
A iniciativa busca investigar os atrasos recorrentes no pagamento dos valores destinados aos profissionais da enfermagem, provenientes de recursos transferidos pela União para custear a assistência financeira complementar do Piso Nacional da categoria.
Segundo as denúncias, os trabalhadores enfrentam atrasos frequentes no recebimento desses valores. A situação não seria pontual, mas um problema recorrente, que compromete a remuneração dos profissionais e gera insegurança para quem está na linha de frente do atendimento à população.
A CTB destaca que os repasses federais são publicados regularmente, todos os meses, por meio de portarias da União. Diante disso, a entidade questiona os motivos pelos quais os recursos destinados ao complemento salarial não chegam aos trabalhadores dentro dos prazos esperados.
CTB cobra transparência e responsabilização
Com o encaminhamento das denúncias, a Central solicita a instauração dos procedimentos fiscalizatórios cabíveis para verificar o fluxo dos recursos federais, identificar eventuais falhas na gestão e apurar responsabilidades pelos atrasos.
A entidade defende transparência na aplicação dos recursos públicos e respeito aos direitos dos profissionais da enfermagem. O pagamento do Piso Nacional representa uma conquista histórica da categoria, fruto de anos de mobilização e luta sindical.
Para a CTB, os recursos destinados à assistência financeira complementar devem cumprir sua finalidade e chegar regularmente aos trabalhadores. Não é aceitável que profissionais que garantem o funcionamento dos serviços públicos de saúde tenham de enfrentar atrasos recorrentes em valores que lhes são devidos.
A Central seguirá acompanhando o caso e cobrando providências dos órgãos responsáveis, em defesa da valorização da enfermagem e do cumprimento do Piso Nacional da categoria.
Canais oficiais para acompanhamento e denúncias:
- Ministério Público Federal (MPF): Portal de denúncias
- Tribunal de Contas da União (TCU): ouvidoria@tcu.gov.br
- Ministério Público do Trabalho (MPT): Denúncia trabalhista
- Fundo Nacional de Saúde (FNS): falecomfns@saude.gov.br
- Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio): ouvidoria@tcmrio.tc.br
