Imóvel estava registrado em nome da OAS Empreendimentos. Justiça Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão à empreiteira
Nove anos depois de se tornar o centro de um dos processos mais controversos da Operação Lava Jato, o tríplex 164-A, localizado no Guarujá (SP), volta ao debate público. O imóvel que levou à condenação e à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava registrado em seu nome, mas pertencia formalmente à OAS Empreendimentos S.A.
Na segunda-feira (9), a Justiça Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à empreiteira, valor arrecadado com o leilão do apartamento. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
A farsa do tríplex e a atuação de Moro e Dallagnol
Durante a Operação Lava Jato, o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol sustentaram que o apartamento teria sido destinado a Lula como vantagem indevida oferecida pela construtora OAS. A acusação ganhou repercussão nacional e foi utilizada para condenar o então ex-presidente.
O caso também ficou marcado pela apresentação de um PowerPoint por Dallagnol, que tentou associar Lula a um suposto esquema de corrupção. A condenação imposta por Moro levou Lula à prisão por 580 dias e impediu sua participação nas eleições presidenciais de 2018.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula e declarou a parcialidade de Sergio Moro no caso do tríplex. As decisões resultaram na anulação das condenações e no restabelecimento dos direitos políticos do presidente.
A nova decisão sobre os recursos obtidos com o leilão reforça os questionamentos sobre a condução do processo e os métodos utilizados pela Lava Jato. O episódio permanece como um marco dos danos políticos e institucionais provocados por uma operação que ultrapassou os limites da imparcialidade judicial.
